Principal / Geral / Morador reclama que RGE cobra ICMS de energia solar produzida em sua casa

Morador reclama que RGE cobra ICMS de energia solar produzida em sua casa

O analista de laboratório, Paulo Rodrigues Oestraich, 50 anos, procurou a redação de O Fato Novo para reclamar que a RGE SUL está cobrando Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia solar gerada por placas fotovoltaicas, que ficam no telhado de sua casa.

Conforme Oestraich, ele instalou as placas em 2016, com um investimento de mais de R$ 30 mil, buscando economia nas taxas de energia. Ele explica que todo mês o sistema gera mais energia do que necessita na residência, havendo assim um acúmulo-bônus. Antes de instalar o sistema que é gerado por energia solar, o químico gastava cerca de R$ 400 com energia e depois pagava uma taxa de apenas R$ 25. Ele conta que nos dois últimos meses a taxa triplicou, passando a pagar R$ 75,00.
Oestraich ligou para a RGE Sul, que confirmou que estava sendo cobrado ICMS na sua taxa de luz solar. Ele comunicou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Annel) que, segundo ele, está averiguando situação. “Vamos entrar com uma ação contra a RGE, eu e a empresa que executou a instalação”. De acordo com o analista de laboratório, ele está pagando o que lhe é cobrado para evitar que o serviço seja suspenso. Oestraich lamenta que isso esteja acontecendo, pois havia calculado que entre cinco e seis anos ele reaveria o investimento. “Desta forma, vai demorar mais”.

O que diz a RGE Sul

O Fato Novo entrou em contato com a assessoria de imprensa da RGE Sul que emitiu a nota que segue.
O Rio Grande do Sul aderiu ao convênio ICMS/16, que permite a alguns estados a isenção da cobrança de ICMS, através do decreto 52.964, sobre a tarifa de energia elétrica das unidades consumidoras que aderem à micro e minigeração distribuída. A RGE e RGE Sul cumprem o decreto mencionado acima que determina:
“ Art. 1º – Com fundamento no disposto nos Convênios ICMS 16 e 157/15, ratificados nos termos da Lei Complementar Federal nº 24, de 07/01/75, conforme Atos Declaratórios CONFAZ nos 10 e 28/15, publicados no Diário Oficial da União de 14/05/15 e 30/12/15, respectivamente, ficam introduzidas as seguintes alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97.
a) aplica-se somente à compensação de energia elétrica produzida por microgeração e minigeração, conforme definidas na referida resolução, cuja potência instalada seja, respectivamente, menor ou igual a 100 kW e superior a 100 kW e menor ou igual a 1 MW;
b) não se aplica ao custo de disponibilidade, à energia reativa, à demanda de potência, aos encargos de conexão ou uso do sistema de distribuição e a quaisquer outros valores cobrados pela distribuidora.”
Portanto, a isenção ocorre apenas na TE (tarifa de energia), conforme demonstrado nas faturas dos clientes que aderem à Geração Distribuída.
O ICMS cobrado sobre a parcela da tarifa referente ao uso do sistema de distribuição, ou seja, o fornecimento de energia elétrica realizado pela empresa aos clientes, continua incidindo ICMS, pois o decreto não isenta essa cobrança.
A RGE e a RGE Sul, distribuidoras do Grupo CPFL Energia, seguem as determinações das Resoluções Normativas 414 e 482, Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, e, para isso, revisam constantemente os processos cadastrais, com o intuito de atender criteriosamente a legislação vigente.

Além disso, verifique

Missão Municipalista chega em Taquari para reunir gestores da Amcserra, Amvarp e Amvat

A Famurs segue percorrendo o Rio Grande do Sul com a “Missão Municipalista: valorizando a ...

seers cmp badge

xu hướng thời trangPhunuso.vnshop giày nữgiày lười nữgiày thể thao nữthời trang f5Responsive WordPress Themenha cap 4 nong thongiay cao gotgiay nu 2015mau biet thu deptoc dephouse beautifulgiay the thao nugiay luoi nutạp chí phụ nữhardware resourcesshop giày lườithời trang nam hàn quốcgiày hàn quốcgiày nam 2015shop giày onlineáo sơ mi hàn quốcshop thời trang nam nữdiễn đàn người tiêu dùngdiễn đàn thời tranggiày thể thao nữ hcmphụ kiện thời trang giá rẻ