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Está aberto o prazo para os contribuintes solicitarem isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2022. A solicitação deve ser feita junto ao setor de Cadastro da Prefeitura, que atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30min às 16h30min.
Os cidadãos que tinham isenção relativa ao IPTU deste ano precisam renová-la para 2022, mediante apresentação da documentação correspondente à sua situação atual. A dispensa do pagamento é válida somente para o IPTU, mas a taxa de coleta de lixo será cobrada normalmente. As solicitações devem ser feitas pelo proprietário do imóvel.
Podem pedir a isenção idosos acima de 60 anos, com renda mensal de até dois salários mínimos, que tenham apenas um imóvel em seu nome. É necessário apresentar documento de identidade, certidão atestando que possui apenas um imóvel em seu nome (documento pode ser solicitado no Ofício dos Registros Públicos de Taquari), e contracheque de comprovação da renda familiar. Quem tiver menos de 60 anos deve comparecer ao setor de Cadastro da Prefeitura com a mesma documentação, mais certidão emitida pelo município constando que o valor venal do imóvel não é superior a R$ 50 mil.
Portadores de doenças, como câncer e Aids, também podem solicitar a isenção, e devem apresentar documento de identidade, certidão comprovando que possuem apenas um imóvel em seu nome e contracheque da renda familiar, além de cópias de exames e laudos que constatem a enfermidade.
As pessoas que possuem áreas de utilização agrícola e pagam Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) também podem solicitar isenção. Para isso, é necessário apresentar cópia do registro de imóveis (escritura), comprovação de pagamento do ITR do ano atual, talão de produtor (com nota emitida no exercício fiscal), Cadastro Ambiental Rural (CAR), comprovante de cadastro no INCRA e cópia de RG e CPF. Após pedir a isenção junto ao Setor de Cadastro, as propriedades serão vistoriadas para verificar se o imóvel se enquadra nos quesitos que possibilitam o benefício.
