Principal / Região / FAZENDA VILANOVA: Vereadores aprovam pagamento do piso nacional ao magistério

FAZENDA VILANOVA: Vereadores aprovam pagamento do piso nacional ao magistério

Os vereadores aprovaram, na sessão da segunda-feira, 22, o projeto de lei que altera os coeficientes salariais do magistério municipal, adequando o vencimento básico ao piso salarial nacional para os profissionais da educação escolar pública. Com a matéria, será instituído o piso salarial nacional, no valor de R$ 2.886,24 para os professores de Fazenda Vilanova, a partir de novembro. A administração também está pagando retroativo de janeiro a outubro de 2021, o que representa, segundo a Prefeitura, R$ 252.000,00.

Na sessão do Legislativo, João Fernandes (Progressista) destacou a iniciativa do pagamento do piso nacional ao magistério, mas salientou que não tinha conhecimento sobre o impacto da medida sobre as contas públicas. Nem o projeto de lei nem a exposição de motivos citaram o quanto o pagamento do piso impactará na despesa pública.
O vereador Leo Mota (PDT) afirmou que o projeto é necessário para estancar os processos judiciais sofridos pelo município, que acabam gerando precatórios, fazendo com o que o município arque com maiores custos. “Se não aprovamos agora, o impacto vem lá na frente com uma ordem judicial com correção e o município tem que pagar. Não estamos fazendo mais do que a obrigação de pagar o piso.”

Outros projetos aprovados

Na sessão da segunda-feira, os vereadores também aprovaram o projeto de lei 79/2021, que altera a Lei do Tiquete Alimentação dos servidores municipais do Poder Executivo. O servidor receberá o valor proporcional pelos dias trabalhados no mês, quando apresentar atestado médico ou falta justificada e não acumular atraso ou saída antecipada, superior a 5% da carga horária mensal e ter faltas injustificadas. Antes, o servidor que faltava sem justificar perdia o valor do vale-alimentação. O projeto ainda acrescenta que não poderá usufruir do benefício o servidor que acumular atrasos e/ou saídas antecipadas superiores a 5% da carga horária mensal e ter faltas injustificadas. O vereador João Fernandes (Progressista) propôs a emenda ao projeto, que foi aprovada pelos colegas, incluindo ‘a falta justificada’ ou ‘atestado médico’ ao texto da matéria.
Foi aprovado ainda o projeto de lei 80/2021, que estabelece o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que está com variação acumulada no ano de 10,24%, como indexador da unidade Fiscal de Referência do Município (URM) para correção de valores dos tributos municipais. Antes, era o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) que teve variação de 28,94% no ano.
O projeto de lei 81/2021, que autoriza o Executivo a suplementar recursos por redução, no valor de R$ 718.600, visando a ajustes para pagamento do 13º salário do funcionalismo, foi aprovado pelos vereadores, bem como o 083/2021, que autoriza o Executivo a prorrogar os contratos temporários das servidoras que estiverem em estado gestacional.
Foi aprovado também o projeto de lei 084/2021, que autoriza o poder executivo a contratar profissionais para o quadro da educação municipal, nas funções de professor de português, inglês, matemática, ciências, história/geografia, educação física; para a educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental; monitores educacional e social e supervisão pedagógica, visando à garantia de atendimento na educação infantil e turno integral.
Seguem em análise dos vereadores o projeto de lei que autoriza a prorrogação do contrato temporário do cargo de nutricionista e o que estima a receita e fixa a despesa do Município de Fazenda Vilanova para o exercício financeiro de 2022, no valor de R$ 31.680.000,00.

Além disso, verifique

PAVERAMA: Prefeitura pretende acionar o Ministério Público contra a RGE

Depois de mais um final de semana sem luz no Morro Azul, o prefeito Fabiano ...

xu hướng thời trangPhunuso.vnshop giày nữgiày lười nữgiày thể thao nữthời trang f5Responsive WordPress Themenha cap 4 nong thongiay cao gotgiay nu 2015mau biet thu deptoc dephouse beautifulgiay the thao nugiay luoi nutạp chí phụ nữhardware resourcesshop giày lườithời trang nam hàn quốcgiày hàn quốcgiày nam 2015shop giày onlineáo sơ mi hàn quốcshop thời trang nam nữdiễn đàn người tiêu dùngdiễn đàn thời tranggiày thể thao nữ hcmphụ kiện thời trang giá rẻ