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FAZENDA VILANOVA: Aprovada a redução de exigência mínima de trabalhadores à empresa que utiliza prédio cedido pelo Município

Os vereadores reuniram-se na noite de segunda-feira, 14 de setembro, para a realização de duas sessões ordinárias. Como na semana passada foi feriado na segunda-feira, 7 de setembro, o encontro foi transferido para esta semana.
Durante a sessão, foi aprovado apenas um projeto de lei, de autoria do Executivo, alterando o artigo que determina o número mínimo de empregados para a realização do Termo de Cessão de Direito Real de Uso, firmado entre o Município e a Fraldasul Indústria de Produtos Higiênicos. A empresa trabalha com a fabricação de fraldas, absorventes higiênicos e produtos de papel para uso doméstico e higiênico.
Conforme a exposição de motivos do projeto de lei, a indústria solicitou ajuste no termo, reduzindo de 35 para 13 empregados, no mínimo, com a justificativa de que sofreu interdição da fiscalização sanitária estadual, em 2018, paralisando suas atividades por vários meses e que vem buscando retomar a produção. O pedido ao Executivo, conforme a exposição de motivos, passou pela análise do Grupo de Trabalho e foi aprovado.
O termo firmado entre o Município e a empresa, em 2018, visa à cedência de um prédio, de 198m².

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