Na Semana da Pessoa com Deficiência, vereadores aprovam leis para inclusão

A sessão do Legislativo da última terça-feira foi marcada pela aprovação de dois projetos que buscam avanços na inclusão social. Foram aprovados projetos voltados a disciplinar o atendimento da pessoa com deficiência em espaços públicos, com a disponibilização de profissional com, no mínimo, conhecimento em libras, e a dar preferência na lista para casas populares a famílias que tenham deficientes.
As matérias foram apresentadas pelo presidente da Casa, Leandro Mariante (PT), que as relacionou à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que ocorre entre os dias 24 e 28 de agosto. “Deficiência não é um tema que se gosta de debater, que se gosta de discutir, mas é um tema necessário. Investimento em acessibilidade tem que ser feito, dar o mínimo de qualidade para quem precisa do muito, organizar em forma de lei, restabelecer estruturas”, considerou o vereador.
Os dois projetos foram aprovados por unanimidade.

Banheiro público

A vereadora Pastora Mara (PSDB) encaminhou requerimento para o Executivo solicitando informações quanto ao andamento do projeto de construção de banheiros públicos, na Praça da Bandeira. “É uma necessidade muito grande do nosso município e eu trago esse requerimento a esta casa depois de ouvir a nossa comunidade”, relatou.

Estação experimental

Leandro Mariante apresentou requerimento ao governo do Estado buscando informações sobre a unidade de Taquari da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), antiga Estação Experimental. “Não temos informação do que está acontecendo lá, se as pesquisas estão em andamento, se a instituição está funcionando, se o governo do Estado está provendo a nossa Estação Experimental , que já foi destaque nacional nas pesquisas”, disse.

Outros projetos aprovados

Em sessão extraordinária, também na terça-feira, os vereadores aprovaram projeto de lei, de autoria do Executivo, que disciplina a concessão de Alvará de Localização Provisório para funcionamento e instalação de atividades econômicas. A legislação contempla estabelecimentos de prestação de serviço de caráter essencial e que as edificações sejam de baixa carga de incêndio. Não são dispensadas exigências ambientais, sanitárias e de regularização de imóveis. A concessão do   alvará provisório é condicionada à celebração, pelo interessado, de Termo de Compromisso com a administração municipal.
Outro projeto aprovado foi a abertura de crédito especial de R$ 250 mil para recebimento de emenda parlamentar do deputado Paulo Pimenta (PT) para a Saúde. Também foi aprovada a abertura de crédito especial de R$ 107.529,42, proveniente de alienação de bens. Na justificativa dos projetos, a Prefeitura informou que os recursos serão utilizados para reformas em quartos do Hospital São José. O vereador Ramon (PT) falou sobre a aplicação das verbas. “A administração sabiamente vem aproveitando   esses recursos para investimentos no hospital, para que aqueles equipamentos que estão sendo usados   para o  combate  à  Covid 19 continuem ativos no Hospital São José”, considerou.