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Entidades apresentam prestação de contas das verbas repassadas pelo Judiciário

O Poder Judiciário encaminhou R$ 752.667,29, nos anos de 2018 e 2020, a entidades e associações para desenvolvimento de projetos que beneficiem a comunidade local. Os recursos são provenientes de depósitos a título de penas alternativas de prestação pecuniária ou transação penal na Comarca de Taquari. As entidades que receberam valores apresentaram as prestações de contas, que estão sob análise. Um projeto não foi totalmente desenvolvido e está em discussão a devolução de parte da verba.

Foram cinco entidades beneficiadas em novembro de 2018, quando houve liberação de R$ 375 mil. Quatro projetos estão conclusos, sendo a reforma e construção de piso tátil na APAE (R$ 69.055,96); aquisição de veículo adaptado para a Associação Pella Bethânia (R$ 74.097,50); compra de equipamentos para o Instituto Geral de Perícias (R$ 57.664,86), e reforma da Penitenciária Estadual de Venâncio Aires, para possibilitar recebimento de apenados de Taquari, no valor de R$ 46.077,42.
Segundo o juiz da 1° Vara da Comarca de Taquari, Leonardo Bofill Vanoni, os responsáveis pelos projetos apresentaram prestação de contas, ainda pendentes de julgamento, em razão de serem autos físicos impactados pela pandemia. Também há intervenção do Ministério Público na fase de julgamento do relatório final e contas.
Outro projeto que recebeu valores de 2018 está sob discussão da devolução de uma parcela repassada, cerca de um terço do total.  O projeto e entidade responsável não foram divulgadas pela Comarca. “Antes de os valores serem destinados, é firmado um convênio entre o Judiciário e a instituição beneficiada, no qual constam as consequências jurídicas do inadimplemento do pacto (devolução de valores com correção e juros e possibilidade de responsabilização). Em relação a um dos projetos, houve o bloqueio de parte dos valores destinados, estando em discussão no feito a devolução do restante do valor”, informou o magistrado.

Projetos de 2020 focaram no enfrentamento ao Covid-19

Em março deste ano, o Judiciário liberou mais recursos de penas alternativas de prestação pecuniária ou transação penal na Comarca de Taquari. Desta vez, as verbas foram destinadas, em caráter emergencial, para o combate ao Covid-19. Ao todo, a Comarca de Taquari destinou R$ 377.096,68 entre março e maio deste ano. A maior parte do valor foi para a Associação Taquariense de Saúde (ATS), administradora do Hospital São José, para fortalecimento da instituição no tratamento de pacientes com o novo coronavírus. Foram repassados R$ 253.935,00 para aquisição de cinco camas elétricas, dois carros de emergência, um cardioversor, cinco bombas de infusão, cinco monitores de sinais vitais e EPIs. O outro repasse, de R$ 99.859,00, foi para compra de três monitores de sinais vitais multiparamétrico e um monitor modular de sinais vitais C70 + dois canais de pressão invasiva + CO + capnografia. Outra verba destinada em 2020 foi para a Associação Beneficente Pella Bethânia. Foram R$ 23.312,6 para a aquisição de EPIs, produtos de limpeza e higiene e nebulizador. Segundo o juiz Leonardo Bofill Vanoni, foram apresentadas as contas e o relatório do projeto em relação às verbas destinadas ao hospital. “Aprovadas as contas da ATS, com parecer favorável do MPRS”, informou na tarde de ontem. Já o projeto da Pella Bethânia ainda não teve prestação de contas julgadas.

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