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A sessão do Legislativo da segunda-feira, 8 de junho, foi marcada pela troca de críticas às administrações, tanto à que está no comando do município, de José Luiz Cenci (Progressista), como à anterior, de Pedro Antônio Dornelles (PDT).
Na abertura do trabalho, o morador do município, Paulo Vedoy, utilizou o espaço da tribuna para questionar sobre a participação dos empresários locais nos processos licitatórios, realizados pela Prefeitura. Ele falou ainda da necessidade de valorizar o comércio local. “Quando um prefeito pede pra comprar na cidade e ele diz que mora há 40 anos aí (em Fazenda Vilanova) e cortou uma única vez o cabelo, na cidade, no cabeleireiro?! Gente, fiasqueira!”, disse o morador, completando. “Se nem a Prefeitura compra no município, não faz licitação aqui, por que o povo é obrigado a comprar aqui?”, Ele contou que viu vereadores fazendo compras em supermercados de outros municípios. “O que adianta o prefeito pedir, se vocês não dão o exemplo? Eu sei que cada um tem o livre arbítrio, compra onde quer”. Vedoy questionou o fato de as empresas locais não participarem dos processos de compra por parte da Prefeitura.
O vereador Luís Carlos de Brito (MDB), que é da situação, respondendo ao munícipe, explicou que não há como limitar o processo de licitação aos comerciantes de Fazenda Vilanova. “Todo mundo tem direito de participar, Bom Retiro, Paverama, Taquari, Estrela, Lajeado”.
Leo Mota (PDT), da oposição, acrescentou que uma tomada de preço pode ser realizada no município, até R$ 8 mil, sem a necessidade de processo de licitação.
Incomodado essa e outras críticas ao governo, o vereador da situação, João Fernandes (Progressista) , abordou uma questão que veio a público recentemente: médico que trabalhou por cerca de oito meses sem vínculo com a Prefeitura, em 2015, e que, na semana passada, teve determinada pelo Ministério Público a abertura de processo Administrativo para apurar o responsável no caso, que gerou um precatório de R$ 150 mil. “Nos bastidores , tem muita coisa envolvida porque ele é primo-irmão do pré-candidato a prefeito, Amarildo (Silva). O ex-prefeito vem dizer que a assessoria jurídica não permitiu que ele pagasse o cara, mas como permitiu que um médico trabalhasse oito meses sem um vínculo? Como esse médico se sujeitou a trabalhar oito meses sem receber e, logo que saiu o Pedro Dorneles, ele entrou na justiça e levou do município mais de R$ 100 mil?”, disse.
Quanto à questão do médico, Leo Mota (PDT), situação na legislatura passada, disse que o caso não era de conhecimento nem dos vereadores. “Agora que veio é que a gente ficou sabendo, mas eu cobrava, mesmo sendo situação, eu nunca escondi nada. Naquela vez que teve aquele concurso (público), que veio aquele médico de Guaíba, que não era pediatra, quem foi atrás, acionou Ministério Público, chamou a RBS e encaminhou tudo certinho, foi este vereador. Fiz toda a caminhada”. O vereador referiu-se a um médico que passou no concurso para pediatra, no município, segundo ele, utilizando certificações de empresa falsa. “O governo do Pedro para mim foi um dos mais sérios, pode ter tido esses problemas. (…) Essa administração (do José Cenci) é certinha, é exemplo? Todo mundo sabe que ficaram contas para pagar e, se puxar lá atrás, na Expofaz (realizada na legislatura anterior de Cenci), todo mundo sabe que eles devem lá em Paverama. Vão dizer que é uma empresa terceirizada, mas foi o município que contratou e deveria pagar. Caminhão batido, esconderam lá em Lajeado, ninguém sabia dessa situação do caminhão; a fraude na escola da Santana? Fizeram a obra e depois fizeram a licitação. Coitados dos empresários, não sabiam da maracutaia e tiveram que responder, mas foi coisa da administração”.
Mota (PDT), pela terceira semana seguida, falou sobre a produtora de laranja que solicitou o auxílio de máquinas da Prefeitura para a retirada da produção. No entanto, não teria obtido porque “laranja não faz parte da agricultura”. “Como diz a moradora, ficou muito feio para nós… não temos força nenhuma”.
O presidente do Legislativo, Álvaro Brandão (PDT), disse que pedirá ao Executivo o encaminhamento do projeto de lei, porque a questão precisa de regulamentação, mas acredita que neste ano não será possível conceder o auxílio por ser um ano eleitoral. “Terá validade para o próximo ano, para não deixar de acontecer no ano que vem. Qualquer coisa errada na lei, complica um prefeito, vereador ou presidente da Câmara”.
Ele chamou a atenção ainda para as brigas entre os vereadores. “Agora, este ano é político, vai dar muita briga nesta Câmara, em todas as Câmaras, até o final do ano. Temos que levar a coisa mais séria”, destacou.
Durante a sessão, os vereadores aprovaram o projeto de lei que prorroga, até 31 de dezembro, o mandato dos atuais membros dos Conselhos de Administração e Fiscal e do Comitê de Investimentos, do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
