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FAZENDA VILANOVA: MP determina que Prefeitura investigue responsabilidade pela atuação de médico que trabalhou sem vínculo

A administração de Fazenda Vilanova deverá instaurar um Procedimento Administrativo Especial, com urgência, para apurar de quem é a responsabilidade no processo trabalhista que resultou no pagamento de precatória de aproximadamente R$ 150 mil.

A reclamatória foi de um médico que trabalhou por cerca de 10 meses na Unidade Básica de Saúde, em 2015, sem ter contrato com a administração municipal, ainda na gestão de Pedro Antônio Dornelles e do secretário da Saúde, Valmir Alves Borba .
O médico atuava para a Fundação Araucária, que manteve contrato com o Município para disponibilizar profissionais para a unidade de Estratégia Saúde da Família (ESF), entre eles, dentista e enfermeiros.  Com o encerramento do contrato em janeiro de 2015 e sem a renovação do mesmo, para não ficar sem o atendimento médico, a administração manteve o profissional trabalhando para o município. No entanto, não houve a formalização do contrato de trabalho nem o pagamento salarial. Com isto, ele ingressou na justiça trabalhista e ganhou a ação.
Na decisão, o Juiz do Trabalho determinou que o Ministério Público fosse oficiado para apurar a responsabilidade do gestor municipal. O Município foi intimado a abrir uma sindicância para apurar os fatos, o que ocorreu no ano passado. Agora, deverá instaurar novo procedimento para apurar os responsáveis pelo dano ao erário público. Na semana passada, o Ministério Público ordenou a instauração imediata do Procedimento Administrativo Especial para apurar os responsáveis pelo dano e, no caso de o município não dispor de lei  específica para a matéria, que utilize da legislação federal. Em intimação anterior, o Município justificou que não tinha lei pertinente, o que encaminharia após o recesso dos vereadores em janeiro deste ano.  Ontem, a prefeitura informou que abrirá o processo, o que deverá ocorrer hoje, usando a  legislação federal .

O que diz o ex-prefeito e o ex-secretário

O ex-prefeito Pedro Antônio Dornelles diz que ocorreu um erro por parte do secretário da saúde e do médico. “Naquelas correrias que entrava médico, saia médico, não tinha médico, ele ficou trabalhando e os dois esqueceram, mas ele realmente trabalhou certinho. Quando fiquei sabendo, já fazia uns três meses que ele estava ali. Chamei os dois, que disseram que acertariam. E eles esqueceram de novo, ficaram trabalhando mais um tempo errado. Foi um erro dos dois”.
O ex-secretário, Valmir, disse que já falou na sindicância e na Justiça do Trabalho e que não se manifestaria neste momento.

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