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Profissionais da fiscalização da Prefeitura e da secretaria municipal de Saúde realizaram, nesta semana, visitas de orientação em estabelecimentos comerciais com maior fluxo de pessoas.
Na terça-feira, 05, segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, foram realizadas vistorias em restaurantes localizados às margens da BR-386, devido ao movimento de pessoas que trafegam pela rodovia, o que pode contribuir para a disseminação do vírus, caso ocorra contaminação. Segundo informações da responsável pelo setor de fiscalização, Queli Gaske, o serviço de conscientização sobre o Covid-19 vem sendo realizado desde o início da pandemia, em março, mas foi intensificada desde ontem devido às novas determinações do Decreto Municipal que entraram em vigor, obrigando o uso de máscara em todos os locais.
Uso de máscara é obrigatório no município
O decreto municipal 1074/2020, de 1º de maio, determina a utilização de máscaras no município, por toda a população, nos espaços de uso comum, públicos ou privados, incluindo as vias públicas. Deverão ser usadas, prioritariamente, máscaras de pano (tecido de algodão), confeccionadas manualmente, devendo seguir as instruções descritas na Nota Informativa Nº 3/2020, do Ministério da Saúde. O decreto diz ainda que é fundamental que as máscaras sejam feitas nas medidas corretas, cobrindo totalmente a boca e nariz, e que estejam bem ajustadas ao rosto, sem deixar espaços nas laterais, e proíbe o atendimento em qualquer estabelecimento comercial ou de prestação de serviço de pessoas que não estejam usando a máscara, sendo a responsabilidade do próprio estabelecimento da adoção de providências para cumprimento deste Decreto. Caso não sejam acatadas as recomendações emitidas pelos órgãos de fiscalização, o infrator estará sujeito à aplicação das sanções previstas na lei tanto civil quanto penal.
