O Fato Taquari Jornal On-Line
O resultado de três testes em trabalhadores da Companhia Minuano de Alimentos, divulgado ontem, confirmou mais três pacientes com o novo coronavírus em Taquari. No município são quatro casos.
O resultado foi divulgado pelo prefeito Maneco, na tarde de ontem após receber o diagnóstico do Laboratório Central do Estado (Lacen). Segundo a prefeitura, são todas mulheres, de 55, 52 e 23 anos, funcionárias da empresa Minuano. Elas já estão em isolamento domiciliar desde que contataram a Secretaria de Saúde e realizaram o teste, no último dia 6. Os familiares também foram orientados a ficar em quarentena. “É um número muito preocupante, considerando o tamanho de nossa cidade. Ao todo, são 125 pessoas monitoradas diariamente pela nossa equipe, com questionamentos acerca dos sinais e também dos sintomas. Ainda estamos no aguardo de outro teste e vamos permanecer vigilantes, informando para a população cada passo dado. Ao mesmo tempo, também continuamos extremamente atentos com o comércio e a questão econômica”, disse o prefeito.
O primeiro caso foi confirmado no município na segunda-feira, 30 de março. Uma funcionária da Minuano, de Lajeado, apresentou os sintomas e passou pelo teste. Ela passa bem e fez o tratamento em casa, onde permanece em isolamento com o filho e o esposo. Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, ela passará por nova avaliação na segunda-feira. Se não apresentar sintomas de síndrome gripal poderá ganhar alta no tratamento médico.
A assessoria de imprensa da prefeitura de Taquari divulgou, ontem, ainda, que apontou negativo para o novo coronavírus o resultado dos exames coletados na semana passada de uma mulher que estava hospitalizada e de um homem de 83 anos. Outros quatro testes foram feitos na segunda-feira, 6 de abril. O prefeito Maneco disse em live nas redes sociais que foram realizados porque alguns apresentaram sintomas após contato com pacientes positivo de Tabaí. O resultado pode ser liberado em até 10 dias. Segundo a prefeitura, são três casos descartados, um aguardando resultado e 125 pessoas sendo monitoradas, em isolamento e acompanhadas pela Secretaria de Saúde.
Tabaí confirmou quatro casos de coronavírus
A Prefeitura de Tabaí confirmou, na manhã da segunda-feira, 5, quatro casos positivos de Covid-19 no município. As coletas para os testes foram feitas na terça-feira, 31 de março, depois que foi confirmado um caso de uma funcionária da Companhia Minuano de Alimentos, em Lajeado, que mora em Taquari.
Conforme a prefeitura de Tabaí, tratam-se de trabalhadores da empresa Minuano, sendo um homem e três mulheres, com idade média de 25 anos, que não apresentaram sintomas e estão em total isolamento social. A equipe de Saúde do Município está monitorando os pacientes junto dos integrantes das famílias. “O direito constitucional à privacidade e à dignidade do paciente está e será preservado”, destacou a prefeitura em nota na rede social.
Outros cinco pacientes estão sendo monitorados no município, há mais um caso aguardando o resultado do exame e outros quatro descartados.
O coordenador da equipe de combate ao Covid-19, médico Sérgio Tessuto, diz que houve mudança no protocolo de investigação da doença, por parte do Ministério da saúde, uma vez que o vírus está disseminado. Assim, serão testados apenas os casos que apresentarem sintomas.
Brigada Militar acionada pelo descumprimento da quarentena
Em um dos casos, a Brigada Militar foi acionada porque o paciente não estaria cumprindo o isolamento. A Brigada Militar esteve na residência, junto do Serviço Municipal de Saúde, porque não cumprir a quarentena é crime contra a saúde pública. “Foi feita a orientação e registro de ocorrência, com a advertência de que, em caso de reincidência, poderá ser decretada a prisão domiciliar. É uma questão de saúde pública e criminal também”, explicou o comandante da Brigada Militar de Taquari e Tabaí, capitão Fábio Bilhar.
Investimentos no Hospital São José chegam a quase R$ 2,5 milhões
A Prefeitura divulgou, nesta semana, que os investimentos em equipamentos e obras no Hospital São José para o enfrentamento da Covid-19 ultrapassam R$ 2 milhões.
São R$ 550 mil dos cofres do município para as obras de reforma de 12 leitos para isolamento e adaptação de uma sala para instalação do novo tomógrafo, que foi comprado com recurso do município, em janeiro deste ano, no valor de R$ 1,1 milhão, e chegou na última semana à instituição.
A Prefeitura também adquiriu Equipamentos de Proteção Individual para os profissionais da saúde, que totalizam R$ 100 mil. Além disso , foram comprados diversos equipamentos para o hospital, que chegam a quase R$ 700 mil. Os recursos para esses materiais são de diversas fontes. O Poder Judiciário destinou cerca de R$ 350 mil, a empresa Adama repassou outros R$ 100 mil e a Cooperativa Sicredi, mais R$ 121 mil. As empresas OIW e Tknet doaram dois respiradores à casa de saúde, e a advogada Cecília de Araújo Costa e filhos doaram mais três respiradores, totalizando cerca de R$ 100 mil. “Alguns equipamentos já chegaram, como camas, colchões monitores hospitalares, carros de emergência, oxímetro de pulso e bateria para aparelho raio X”, informou a Prefeitura.
Os profissionais de saúde passaram por capacitação para o manejo dos aparelhos, comandada pelo médico anestesista da Santa Casa, Rafael Klein. “A ATS/Hospital São José tem trabalhado para fortalecer a rede de atendimento, tanto de médicos como do corpo de enfermagem”, informou a administração municipal.
O Hospital São José também recebeu repasses de emendas parlamentares e recursos orçamentários para custeio dos serviços. Foram R$ 891 mil no total, sendo R$ 391.434,00 do deputado federal Lucas Redecker (PSDB); R$ 250 mil do deputado Paulo Pimenta (PT); R$ 150 mil do deputado Afonso Motta (PDT) e R$ 100 mil do senador Luiz Carlos Heinze.
Mais uma etapa de vacinação contra a gripe é realizada
Na quarta-feira, foram aplicadas mais doses da vacina da gripe em idosos e profissionais da saúde em Taquari. Segundo a Prefeitura, a vacinação foi realizada nos postos dos bairros Praia, Colônia Vinte, Rincão São José e Leo Alvim Faller.
O método de aplicação das doses manteve o distanciamento, com orientação aos pacientes sobre o uso de máscaras.
Taquari entra na justiça com pedido por mais testes para o Covid-19
A Prefeitura divulgou nesta semana que, diante da situação de pandemia do Covid-19 e da insuficiência de testes encaminhados pelo Governo do Estado para Taquari, sendo 10 até o início da semana, entrou com um pedido de tutela de urgência solicitando mais testes.
De acordo com a secretaria de Saúde, Taquari já havia pedido uma nova leva de testes no dia 31 de março. Na segunda-feira, com a confirmação de quatro casos no município de Tabaí, todos funcionários da Minuano que tiveram contato com o caso confirmado de Taquari, a administração reforçou o pedido e, diante da situação indefinida por parte do Estado, decidiu pleitear na justiça mais testes ao Governo Estadual. “Os cidadãos de Taquari têm direito à disponibilização de kits de testes de coronavírus no momento atual, porque depois não haverá mais necessidade, pois o caos estará instalado e a pandemia fora de controle”, diz a petição da Procuradoria Municipal.
Autônomo mas sem trabalho
A crise econômica causada pelo novo coronavírus atingiu todas as classes de trabalhadores. Sem uma segurança financeira, os autônomos são os primeiros a sentir os reflexos da parada da roda da economia pois não possuem a segurança proporcionada pelo emprego formal.
Por atuarem no setor de prestação de serviços, a solicitação do trabalho não é regular e, com as crises , são os primeiros a ser cortados, na maioria dos casos. Para essa classe, a solidariedade das pessoas com a doação de alimentos pode ser um alívio nas despesas do mês.
A diarista Leia Maria Elias, 53 anos, moradora do Loteamento São José, fazia limpeza em duas casas por semana antes da orientação pelo isolamento social. Agora, não é mais chamada porque suas clientes estão em casa e fazendo o trabalho. “São pessoas empregadas e cada uma está fazendo a sua parte para não precisar me chamar”, conta. Com o dinheiro da faxina, ela pagava a conta de água, luz e o gás. Para o próximo mês, não sabe como será. Além da limpeza nas casas, ela faz bolos e salgados mas também está parada pois não pode sair para vender.
O esposo, Cláudio Rogério dos Santos, 59 anos, recebe do INSS, mas paga pensão, o que acaba diminuindo a renda. Como utiliza medicação contínua, neste mês precisou da ajuda da filha que é diarista em Blumenau, Santa Catarina. Na casa moram cinco pessoas, incluindo netos criados pelo casal. A irmã de Leia, Ana Maria Elias, 50 anos, também está sem trabalho. Ela está morando em uma peça nos fundos da casa de Leia e Cláudio Rogério, dividindo as despesas de água e luz. “Tu bate na porta e tá todo mundo pedindo pra esperar, eu trabalho com pintura. Era a única renda. Era trabalhar de dia para comer de noite. Agora, é um biscatezinho, se aparecer”, diz Cláudio Rogério.
Eles contam que recentemente receberam doações de produtos de limpeza e higiene da Prefeitura e de alimentos de um grupo de empresários . “Ovos, açúcar, arroz, feijão, lata de óleo. Sempre são bem-vindas”, diz Leia.
Sem ir à escola, aumenta a despesa em casa
Com as crianças afastadas da escola, as famílias têm aumentado a despesa em casa. Os que frequentam a Escola Estadual Nossa Senhora da Assunção e o Instituto Agrícola Presidente Dutra (IAPD), que é de turno integral, recebem refeições durante todo o dia. “Tá meio complicada a coisa, peço ajuda para as pessoas que conheço”, diz Vera Rejane Pereira, 39 anos.
Na casa dela, na São Francisco, entre filhos e netos, são seis crianças e adolescentes com idades entre quatro e 14 anos. Ela diz que faz faxina para complementar a renda, mas trabalha na casa de uma idosa, que está de quarentena, e tem que ficar em casa com as crianças. “Eles (filhos) pediram se o coelhinho não ia levar alguma coisa pra eles” , comenta. “Recebemos doações, mas se chega hoje, eles comem hoje. E a amanhã, esse é o ponto.”
Na casa da Lurdes Cardoso, 55anos, também na São Francisco, tem um jovem de 18, um adolescente de 13 anos e um criança de 7. O mais velho trabalha como servente de obras e está sem atividade. “Quando chamam, ele vai”, conta. Os netos frequentam o IAPD e com as crianças em casa, “a despesa aumenta. Se gastava cinco quilos de comida, passa pra dez na semana. Uma criança com sete anos precisa de leite , de tudo e lá tem. Tomam café, almoçam e o lanche da tarde. Eu dependo de remédio, quando tem lá pra doar a gente pega, quando não tem, tem que comprar”, diz.
Doações
Várias ações estão em andamento para colaborar com as famílias que precisam de alimentos. Na semana passada, um grupo de empresários, que preferiu o anonimato, distribuiu cerca de mil cestas de alimentos nos bairros, como Caieira, Parque do Meio, Ibrasa, Tingueté, São Francisco e São José. A empresária Gisele Lemos, que atuou na distribuição dos itens nos bairros, destaca a consciência das pessoas para os que necessitavam dos donativos com urgência. “Chamou a atenção os que não precisavam diziam que estavam trabalhando que poderia passar para outra família”, conta.
Ações da Prefeitura
A prefeitura diz que tem solicitação de 32 pedidos de auxílio, que foram entregues 25 cestas básicas e que nesta quinta-feira seriam entregues as demais. O principal pedido é por alimentos. Outro setor bastante procurado é do Bolsa Família, que é realizado principalmente por telefone. Também há campanha de confecção de máscaras e aventais para o hospital, que conta com cerca de 20 costureiras, além das empresas Renovest e Mãos do Vale. A campanha da secretaria municipal de Habitação e Assistência Social, juntamente com o Lions Clubs, intitulada FAÇA SUA DOAÇÃO E RECEBA GRATIDÃO, está em andamento nos mercados e minimercados da cidade. Trata-se da coleta de alimentos não perecíveis, que podem ser deixados nas caixas de coleta dos supermercados. “Importante destacar a Pastoral Social que vem prestando auxílio a muitas famílias, bem como o Rotary que está realizando a campanha de doação de R$ 40 para cestas básicas. Temos a Casa Espírita Joana D’Arc, que também está auxiliando com alimentos e o Lions que é parceiro da campanha: “FAÇA SUA DOAÇÃO E RECEBA GRATIDÃO” . Temos toda uma comunidade taquariense se mostrando muito solidária com as famílias que estão passando por dificuldade neste período tão difícil para todos e auxiliando”, afirmou a gestora da Secretaria de Habitação e Assistência Social, Marisa Fazenda.
Governo Federal adota medidas para preservar o emprego e a renda
O Governo Federal tem adotado medidas emergenciais para, além de preservar a saúde das pessoas, evitar um efeito de demissão em massa dos trabalhadores, decorrente da paralisação da atividade empresarial.
Nas últimas semanas, foram anunciadas medidas de ajuda aos autônomos, como o auxílio de R$ 600, e aos empregadores, através de programas de complemento da renda do empregado ou de prorrogação de prazos para pagar tributos e obrigações patronais.
Para explicar melhor sobre o que os empresários podem fazer neste momento de crise, o jornal O Fato entrevistou, por e-mail, o contabilista Paulo Silva.
Veja a entrevista
O Fato – Quais são as alternativas disponíveis para os empresários neste momento de pandemia para amenizar os efeitos da crise e manter os empregos?
Paulo – Diante do atual cenário de crise , foram tomadas diversas medidas de enfrentamento, para complemento de renda das famílias, de fomento à manutenção de empregos, de auxílio às empresas, entre outras medidas de apoio.
Em relação às medidas de fomento à manutenção dos empregos, pode-se destacar , como principais, a postergação do pagamento do FGTS, que ficará suspenso por três meses; a postergação do INSS Patronal das empresas, que foi prorrogado para pagamento a partir de 08/2020; medidas para flexibilizar a antecipação e pagamento de férias; a regulamentação simplificada do teletrabalho ou home office; a flexibilização do banco de horas no período de calamidade pública, que poderá ser compensado em até 18 meses, após o período de crise, dentre outras medidas.
Ainda em relação às medidas do Governo que dizem respeito ao auxílio financeiro às empresas, com o intuito de amenizar os efeitos da pandemia, destaco como as principais a postergação de pagamento dos impostos, dentre os quais o Simples Nacional, que abrange a maioria das micro e pequenas empresas, onde os vencimentos foram prorrogados para pagamento a partir de 10/2020, além da postergação do pagamento de tributos federais como o PIS e COFINS, que tiveram seus vencimentos prorrogados a partir de 08/2020.
O Fato – Quais benefícios o governo disponibiliza para quem deseja aderir ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda? O que é possível fazer em relação aos empregados? Há como flexibilizar o contrato de trabalho? Caso sim, quais as alternativas?
Paulo – Uma das principais medidas neste sentido foi a edição da Medida Provisória 936, de 01º de Abril de 2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. O empregador poderá flexibilizar o contrato de trabalho, acordando uma redução proporcional da jornada de trabalho e de salário de seus empregados na proporção de 25% à 70%, e o Governo irá complementar o salário dos funcionários com o benefício do seguro-desemprego na mesma proporção de redução da jornada, pelo prazo máximo de 90 dias.
O empregador poderá também acordar a suspensão do contrato de trabalho com os empregados, pelo prazo máximo de 60 dias, e neste caso os empregados receberão o benefício emergencial, de até 100% do seguro desemprego.
O Fato – Quem pode fazer a redução da jornada de trabalho?
Paulo – O empregador poderá acordar a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário de seus empregados. Esses empregados terão direito ao Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda. As condições são: preservação do valor do salário-hora de trabalho; Prazo máximo de 90 dias, durante o estado de calamidade pública; pactuação por acordo individual escrito entre empregador e empregado, devendo a proposta ser encaminhada ao empregado com antecedência mínima de dois dias corridos; garantia provisória no emprego durante o período de redução e após o restabelecimento da jornada por período equivalente ao da redução. Exemplo: redução de dois meses, garante uma estabilidade dos dois meses e de mais dois, no total de quatro meses
O Fato – Quais linhas de crédito seriam interessantes para o empresário neste momento, tendo em vista o não aumento do endividamento?
Paulo – Para enfrentamento da crise foram disponibilizadas duas linhas de crédito que entendo como fundamentais para saneamento do emprego e manutenção do equilíbrio de caixa das micro e pequenas empresas. Uma delas é a linha para financiamento de salários, onde serão financiados os salários para empresas com faturamento anual entre R$360 mil e R$10 milhões, com carência de até 36 meses. Porém, para utilização desta linha de crédito , não poderá haver demissões pelo período de dois meses. Foi disponibilizada também uma linha emergencial para capital de giro para micro e pequenas empresas, visando a auxiliar as empresas no equilíbrio do fluxo de caixa. Para esta linha , os recursos disponibilizados são destinados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento), sendo que para terem acesso os empresários deverão fazer contato com seus respectivos bancos de relacionamento. A linha de crédito prevê carência de seis meses e prazo de amortização de até 36 meses. Estamos auxiliando todos os nossos clientes que tiverem interesse em acessar ambas as linhas, pois são medidas que irão contribuir para manutenção do caixa neste período de crise.
O Fato – Em quais pontos é possível reduzir custos na empresa?
Paulo – O atual cenário exige que as empresas reavaliem seus custos, eliminando gastos desnecessários ou reduzindo custos na medida do possível, de forma que se possa adequar o fluxo de caixa às condições atuais, pois haverá impacto nas receitas decorrente da retração econômica. O mercado funciona como uma engrenagem onde um setor depende do outro, o reflexo do consumo irá refletir na indústria e consequentemente terá impacto na economia do país, um efeito em cadeia. É importante renegociar prazos com fornecedores, alongar financiamentos bancários, inclusive aproveitar a redução da taxa de juros para renegociar parcelas, verificar todos os custos da operação, se são necessários ou se podem ser dispensados ou reduzidos, avaliar os custos tributários para redução de impostos, enfim, deve-se aproveitar para fazer uma revisão geral da situação financeira da empresa. O momento é de reflexão, de repensar a condução da empresa, o atual cenário de adversidade nos traz a oportunidade de refletir e encontrar novas soluções, desde a redução de custos à criação de novos canais de venda, que possibilitem fortalecer o negócio.
Medidas Provisórias modificam, temporariamente, legislação trabalhista
O impacto causado pela pandemia de coronavírus no Brasil e os novos dilemas relacionados aos contratos de trabalho motivaram ações do governo para alterar a legislação trabalhista. As novas ações foram regulamentadas através da edição da Medida Provisória (MP) 927 e 936, publicadas em 22 de março e em 1º de abril, respectivamente. As modificações são temporárias e valem até 31 de dezembro de 2020, ou seja, enquanto durar o Estado de Calamidade Pública no país. Elas visam à preservação do emprego e da renda, como explica a advogada Francine Daniele dos Santos, especialista em Direito do Trabalho e Seguridade Social. “A justificativa para tamanha flexibilização nas relações trabalhistas, com a relativização da aplicação de direitos humanos e fundamentais das relações trabalhistas, deve-se ao momento de extrema excepcionalidade que o país e o mundo atravessam, que poderá gerar demissões em massa”, diz.
Com a Medida provisória (MP) 936, o governo institui o “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda”, trazendo benefício emergencial para a classe trabalhadora, produzindo efeitos no contrato de trabalho uma vez que ocorra a adesão pelo empregador. “Se o empregador não quer dispensar os funcionários, porém não terá valores para custear os salários deles neste período de crise, poderá aderir ao programa”, explica a advogada.
São duas as opções apresentadas pelo governo: Reduzir a jornada de trabalho e reduzir proporcionalmente o salário, em 25%, 50% e 70% para os casos em que a empresa ainda tem serviço, mas tem em menor quantidade. O empregado que trabalha 8h por dia e recebe R$1500 por mês terá redução da jornada para 4h/dia e o salário para 750/mês. Neste caso, conforme Francine, o governo propõe-se custear 50% do valor que a pessoa teria direito se fosse receber seguro-desemprego. A renda do empregado seria de R$750 mais R$ 600 do seguro custeado pelo governo. O prazo máximo de utilização desta medida é de 90 dias e podem participar trabalhadores que ganham até R$3.135,00 ou os que têm diploma de nível superior e ganham mais de R$12.202,00.
Outra alternativa é a suspensão do contrato de trabalho para os casos em que não haverá demanda nenhuma de trabalho. Pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT ) , um contrato suspenso não produz efeitos, ou seja, o empregado não tem obrigação de trabalhar mas também não receberá salário. Neste caso, a empresa suspendendo o contrato, o governo se propõe substituir o salário deste trabalhador pagando a parcela correspondente ao seguro-desemprego que ele receberia se demitido fosse. O prazo máximo para suspender é de 60 dias, podendo ser de 30 mais 30. No entanto, a Medida Provisória não permite a participação de empregados ligados à administração pública, seja direta ou indireta. O recebimento deste benefício não impede o trabalhador de receber o seguro desemprego no futuro, caso seja demitido. A empresa que aderir ao programa não poderá dispensar o empregado enquanto houver a redução ou suspensão e, ao final, o empregado tem estabilidade contra demissão sem justa causa pelo mesmo período em que utilizou o benefício. Podem participar do programa o aprendiz, o funcionário intermitente e o que trabalha em jornada parcial.
Entre as medidas para enfrentamento da pandemia estão:
– Possibilidade de adotar-se o teletrabalho, independente de acordos individuais ou coletivos; podendo – ainda – tal medida ser estendida a estagiários e aprendizes;
– Possibilidade de antecipar férias individuais, ainda que o período aquisitivo relativo a elas não tenha sido completado;
– Poderá o empregador realizar o pagamento do terço constitucional das férias até a data em que é devido o 13º salário;
– Já o pagamento das férias poderá ser efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente ao início do seu gozo;
– Está permitido antecipar o gozo de feriados não religiosos federais, estaduais, distritais e municipais; podendo ainda utilizar-se tais feriados para compensação do saldo em banco de horas;
– Foram autorizadas a interrupção das atividades pelo empregador e a constituição de regime especial de compensação de jornada, por meio de banco de horas, em favor do empregador ou do empregado, estabelecido por meio de acordo coletivo ou individual formal;
– A exigência de exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares foi suspensa, a exceção do exame necessário em caso de demissão;
– Nos meses de março, abril e maio do corrente ano está suspensa a exigibilidade dos depósitos de FGTS pelos empregadores, os quais poderão ser realizados de forma parcelada, em até 6 parcelas, a partir de julho, sem a incidência de multa;
– Para os profissionais da área da saúde e das atividades tidas como essenciais, fica ainda permitidas a prorrogação da jornada de trabalho e a adoção de escalas de horas suplementares. Salienta-se que tal permissão engloba inclusive aqueles que laboram em atividade insalubre e em jornada 12x36h.
Aberto prazo para pagamento do auxílio emergencial aos trabalhadores
Está aberto, desde a terça-feira, o prazo para cadastramento no programa de Auxílio Emergencial do Governo Federal. Podem se inscrever para receber o benefício financeiro trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados.
Não têm direito ao benefício pessoas com emprego formal ativo; pertencentes à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa seja maior que meio salário mínimo (R$ 522,50); quem estiver recebendo Seguro Desemprego ou benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família; quem recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.
