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Dados apresentados pelos técnicos da secretaria municipal da Fazenda, durante audiência pública, na manhã da segunda-feira, 10, mostram que o resultado primário do ano de 2019 fechou em R$ 4,817 milhões negativos.
Os números foram apresentados pelo contador Pedro Ramos e pelo responsável pelo controle interno da Prefeitura, Renato Nunes. Os vereadores Clóvis Bavaresco (PP) e Ramon de Jesus (PT) e a imprensa foram os únicos a participarem da audiência pública.
O cálculo aponta a capacidade do Município em pagar as contas com as receitas próprias, ou seja, sem considerar as receitas de financiamentos nem de alienação de bens. As receitas fiscais líquidas, no ano, foram de R$ 67.549.208,90. Pelo lado das despesas, não são contabilizadas a concessão de empréstimos e o pagamento de juros, encargos e amortizações, e fechou em R$ 72.366.211,24. “Isto se deve muito às despesas que temos feito com os recursos de operações de crédito. Pra fazer os investimentos, estamos pegando dinheiro que não é o nosso”, avaliou o responsável pelo Controle Interno da Prefeitura, Renato Nunes.
A dívida consolidada líquida, que desconta o ativo disponível e os restos a pagar processados, em 31 de dezembro de 2018 era de R$ 5.490.308,06. Em 31 de dezembro de 2019, estava em R$ 13.732.249,06 (a serem pagos a longo prazo), uma diferença de R$ 8.241.941,00. O valor corresponde a 20,75% da receita corrente líquida dos últimos 12 meses, que foi de R$ 66.177.188,78. Segundo a prefeitura, o limite para apontamentos dos órgãos fiscalizadores é de 120% da Receita Corrente Líquida (RCL).
Receitas ficaram um pouco abaixo da previsão
A receita líquida do Município no ano, estimada em R$ 84.594.851,64, fechou em R$ 78.063.885,27, um pouco abaixo da previsão. A receita corrente estava estimada R$ 77.679.693,55 e fechou em R$ 74.195.972,12. A receita de capital, que inclui os financiamentos, foi prevista em em R$ 14.089.558,09 e fechou o ano em R$ 11.886.696,49.
Despesas com Educação e Saúde
Na área da Educação, segundo Nunes, foram aplicados 26,36% da receita de alguns impostos e transferências, no valor de R$ 15,8 milhões. Este valor não considera recursos vinculados como transporte escolar, salário educação e merenda escolar. O mínimo definido pela legislação é de 25%. Na Saúde, foram R$ 10,9 milhões, o que corresponde a 22,65% da receita de alguns impostos e transferências, sendo que o mínimo é de 15%.
Gasto com pessoal está em 43,22% da RCL
O gasto com pessoal é apurado com base na Receita Corrente Líquida dos 12 meses anteriores, que foi de R$ 66.177.188,78. No Executivo, a despesa no ano foi de R$ 28.599.157,47, o que correspondeu a 43,22% da RCL. No Legislativo, ficou em R$ 1.099.356,64, ou seja, 1,66% da RCL. O limite prudencial é de 51,30% e 5,70%, respectivamente. A RCL são as receitas correntes deduzidas, entre outros, as contribuições do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundef).
