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Os vereadores reuniram-se na manhã da última segunda-feira, 23 de dezembro, para sessão extraordinária. No encontro, foi aprovada, por unanimidade, a implantação de um programa de incentivos para o setor rural, encaminhado pela prefeitura.
Construído com o auxílio do escritório de Taquari da Emater, o programa visa a incentivar a construção de novos empreendimentos e a ampliação dos existentes nas áreas da avicultura, suinocultura, agroindústrias familiares, bovinocultura de leite, entre outros. O objetivo é aumentar a produção primária no município, gerar novos postos de trabalho e a permanência no meio rural, além do crescimento do valor adicionado do município, com consequente aumento no retorno de ICMS para Taquari.
“O projeto vem para dar um suporte maior aos agricultores e aos pequenos produtores para que qualifiquem e melhorem a produção”, disse o vereador Ramon (PT). Leandro Mariante (PT) também comemorou a implantação do programa. “Já estava na hora de investir um pouco mais no setor, mas a gente sabe que o cobertor é curto e temos que ir aos poucos”, ponderou.
Para participar, é necessário, entre outros, possuir talão de produtor modelo quatro no município, comprovar regularidade junto à Fazenda Municipal e os órgãos municipais. O projeto que atenda aos requisitos deve ser entregue pelo agricultor ao prefeito, através de requerimento acompanhado de toda a documentação necessária. Após análise jurídica, será encaminhado ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário (Comdagro). Se positiva a decisão do conselho, o projeto é submetido a apreciação da Câmara de Vereadores.
Os incentivos na avicultura e suinocultura serão dados anualmente, pelo prazo máximo de oito anos, com base na emissão de notas fiscais do produtor. Serão pagos 0,32680 de Unidade Fiscal Municipal (UFM) a cada 60 UFMs de valor adicionado produzido no ano, no limite de 20 mil UFMs por projeto. O valor da UFM atualmente é de R$ 18,50. Ou seja, o produtor receberá cerca de R$ 6 da prefeitura a cada R$ 1.110,00 em notas.
Na bovinocultura de leite e agroindústrias familiares, os incentivos serão através de prestação de serviços, sem qualquer ônus para o produtor. Os serviços serão exclusivamente nas atividades essenciais, sendo para a produção de leite, tanques de silagens, construção de estrumeiras, terraplangem para salas de ordenha nova ou na ampliação da existente e terra para colocação nos tanques de silagens. Para as agroindústrias, será oferecida terraplanagem para a instalação ou ampliação; abertura de fossas, sumidouros e lagoas de decantação e outros serviços essenciais à atividade.
Incentivo a aviário
A prefeitura foi autorizada a conceder incentivo a Laboratórios Larrasa Antoneli Produção de Ovos Ltda. A empresa se compromete em gerar 50 empregos diretos fixos e a administração municipal, por 20 anos, dará um incentivo fiscal de 50% do retorno de ICMS da empresa ao município.
Outros projetos aprovados
Foram aprovadas diversas contratações emergencias de servidores para a prefeitura de Taquari. Os contratos têm validade até 31 de dezembro de 2020, podendo ser prorrogados por mais 12 meses. Serão contratados oito técnicos em enfermagem, três enfermeiros, cinco médicos, um dentista, oito serventes e dois operadores de máquina rodoviária.
Ainda durante a sessão, os vereadores autorizaram a prefeitura a celebrar termo de parceria com a Associação Pequenos Notáveis e Casa da Criança Ceci Leite Costa. Para a Pequenos Notáveis serão repassados R$ 4 mil mensais, totalizando R$ 48 mil ao ano, para pagamento de atendimentos fonaudiológicos e agente musical para terapias a pessoas com deficiência. Os recursos são provenientes do orçamento municipal. Para a Casa da Criança, serão repassados R$ 7 mil, em duas parcelas de R$ 3,5 mil, depositados no Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (Fundica).
