O Fato Taquari Jornal On-Line
Depois de muito debate, na noite da quinta-feira, 11 de julho, a Câmara de Vereadores rejeitou um projeto de lei de autoria do Executivo que previa a possibilidade de redução de 50% na carga horária dos funcionários concursados da prefeitura, mediante redução de salário na mesma proporção. A medida deveria ser solicitada pelos próprios servidores e autorizada pelo prefeito. O projeto foi rejeitado por cinco votos a um, com voto de Minerva do presidente da Casa, Vânius Nogueira (PDT).
Votaram a favor da proposta os vereadores Ademir Fagundes (PDT), Clóvis Bavaresco (PP), Ramon (PT) e Zé Harry (PDT). Foram contra o projeto Leandro Mariante (PT), Marquinho (PSDB), Pastora Mara (PSDB) e Tio Nei (PSDB). Com o empate, a votação precisou do voto de Minerva do presidente da Casa, Vânius Nogueira (PDT), que também foi contra a proposta.
Os vereadores que votaram a favor justificaram que a medida visava a dar possibilidade aos funcionários que quisessem reduzir sua jornada de trabalho na prefeitura de Taquari para, por exemplo, assumir cargos em outros municípios, que paguem um salário melhor, ou cuidar de pessoas doentes na família, entre outros. Ramon foi autor de três emendas que visavam a deixar claro alguns pontos do projeto, entre eles, em relação à revogação da redução de jornada, substituindo a palavra poderá ser revogada para deverá ser revogada em algumas hipóteses, sendo a primeira delas, a pedido do servidor. As emendas foram aprovadas com voto contrário de Leandro Mariante.
Ramon defendeu o projeto alegando que, muitas vezes, funcionários passam em outros concursos e largam a prefeitura de Taquari em função do salário, já que outros municípios podem pagar mais por terem maior arrecadação orçamentária. “Abre um leque de possibilidades. Nós vamos estar dando este direito ao funcionário. Isso aqui é uma iniciativa livre do funcionário, tem que partir do servidor, ela não parte da administração”, disse. O vereador Zé Harry também se manifestou neste sentido. “Eu acho que nós podíamos mudar o nome desse projeto para liberdade. É liberdade para as pessoas decidirem sua vida funcional a partir do momento que eles ingressam na administração”, relatou.
Mesmo sendo vereador da base do governo Maneco, que enviou o projeto à Câmara, Leandro Mariante (PT) articulou um discurso contra a proposta. Para ele, havia trechos na lei que possibilitariam futura perseguição política de prefeitos com funcionários. “Não é o momento de colocar o servidor público em xeque. Hoje, eu reduzo minha carga horária, seja no magistério, seja onde for, amanhã eu quero voltar e não está dito claramente que eu posso voltar. Isso me preocupa muito”, relatou. Mariante também considerou ruim o município perder servidores para outros municípios em função dos salários e que os funcionários públicos deveriam ter melhores vencimentos para que isso não aconteça.
Marquinho concordou com o petista. “Pensando no que o Mariante falou, ele tem razão, porque deverá não é uma coisa certa”, disse o tucano.
Antes de dar o voto de Minerva, o presidente da Câmara, Vânius Nogueira, já havia aberto seu posicionamento em relação ao projeto, que considerou perigoso. “Todos os assuntos de relevância do município, o Executivo nos chamou para uma reunião antes, discutiu ou fez audiência pública. Nesse projeto, nós não fomos chamados para discutir com o Executivo, simplesmente ele baixou aqui na Câmara para que nós resolvêssemos. É uma legítima bomba que vai agradar uns e desagradar outros. Se eu precisar votar, vou ser contra”, adiantou.
Com a rejeição do projeto, a pauta só pode voltar a ser discutida na Câmara a partir do próximo ano, caso o Executivo decida enviar nova proposta.
Lei impõe à Corsan instalação de válvulas de retenção de ar nos hidrômetros
Foi aprovado, por unanimidade, projeto de lei proposto pelo vereador Ademir Fagundes (PDT) que assegura aos consumidores da Corsan o fornecimento e instalação gratuita de aparelho eliminador de ar, na tubulação que antecede o hidrômetro. O serviço deve ser solicitado pelo consumidor, sem ônus adicional. A companhia tem 30 dias úteis para atender a solicitação, ou estará sujeita à multa de 100 Unidade Fiscal Municipal (UFM), atualmente no valor de R$ 17,98 cada, revertida ao Fundo Municipal de Saúde.
Além deste projeto, foi aprovada abertura de crédito especial no valor de R$ 4 mil para pagamento de indenizações e restituições referentes ao transporte estudantil. O valor será coberto por verba do transporte, que estava prevista para passagens e despesas com locomoção.
Cpers e SindiComerciários usam tribuna livre para falar contra a Reforma da Previdência
Durante sessão do Legislativo, na noite da quinta-feira, 11 de julho, o Cpers/Sindicato, que representa os professores do Rio Grande do Sul, e o SindiComerciários de Taquari e região utilizaram o espaço da tribuna livre da Câmara de Vereadores. Durante os dez minutos concedidos pela legislação municipal, o presidente do 8º núcleo do Cpers, Gerson Luís Johann, falou em nome das categorias, contra a Reforma da Previdência.
Gerson informou que o sindicato está percorrendo as Câmaras de Vereadores da região para manifestar preocupação com os efeitos da Reforma da Previdência. “Vai trazer prejuízo econômico aos municípios, pessoas e comunidade. Está em jogo a questão social. Só vai dificultar mais ainda a vida dos trabalhadores. Vai trazer mais perdas para a vida econômica das pessoas”, disse.
Os sindicatos ressaltaram o número de desempregados no Brasil, que chega a 13 bilhões, e o número de trabalhadores na informalidade, mais de 30 milhões. Criticaram pontos referentes à aposentadoria especial e à desconstitucionalização da previdência, entre outros. “Alertamos a Câmara de Vereadores e comunidade para este fato, que nós caminhamos para a desconstrução de uma sociedade que por muitos e muitos anos nós trabalhamos para construir”, considerou Gerson.
O presidente do 8º núcleo do Cpers também falou sobre perdas salariais que a categoria vem sofrendo há anos. “Não temos nenhuma reposição salarial há cinco anos”, informou.
