PAVERAMA: Taxa de recolhimento de lixo é insuficiente para cobrir serviço

A taxa de recolhimento de lixo é cobrada pela Prefeitura junto ao Imposto Territorial e Predial Urbano. O valor arrecadado nos últimos anos é insuficiente para cobrir os gastos da coleta e destinação dos resíduos sólidos gerados em Paverama.

Somente em 2018, a Administração Municipal gastou, conforme dados do Tribunal de Contas do Estado, R$ 324.926,75 com o serviço e arrecadou apenas R$ 189.585,76, de acordo com informações passadas pela Prefeitura, sendo 58,34% da despesa. O déficit foi de R$ 135.340,99.
Em 2017, a situação não foi diferente. A taxa de recolhimento de lixo gerou R$ 197.139,14 aos cofres públicos, enquanto os gastos para a destinação dos resíduos do ano foram de R$ 328.445,37. Os tributos cobriram apenas 60% dos gastos e o déficit foi de R$ 131.306,23.
De acordo com informações da Prefeitura, a taxa de recolhimento de lixo tem valor de R$ 1,14 por metro quadrado na área residencial; R$ 2,28 por metro quadrado na comercial; e R$ 101,66 por unidade edificada para entidades sem fins lucrativos. O tributo é cobrado uma vez ao ano, junto ao IPTU, que teve inadimplência de 25,63% em 2018 e 18,17% em 2017. Ainda de acordo com a prefeitura, se todos os contribuintes tivessem pago a taxa de recolhimento de lixo em 2017 e 2018, os valores arrecadados seriam R$ 241.800,49 e R$ 258.116,81, respectivamente. Ainda assim, os valores não cobrem a despesa com a destinação dos resíduos.
Para 2019, a Prefeitura pretende arrecadar R$ 278.759,96 com a taxa, caso todos os contribuintes a paguem, e estima gastar R$ 353.494,02, conforme dados do TCE, com a empresa responsável por realizar a coleta e destinação dos resíduos. O déficit é de R$ 74.734,06.
O jornal questionou a Administração Municipal, através de sua assessoria de imprensa, se há previsão de reajuste na taxa para equilibrar os valores gastos e arrecadados. Até o fechamento desta edição, a Prefeitura não enviou resposta.