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PAVERAMA: Aprovada cobrança de contribuição de melhorias para ruas pavimentadas

Em sessão extraordinária, na noite da última segunda-feira, os vereadores aprovaram, por unanimidade, a incidência de contribuição de melhoria para seis ruas que serão pavimentadas, com PVS, pelo programa Avaçar Cidades. Outros projetos semelhantes em relação às ruas que serão asfaltadas pelo programa também devem ser remetidos à Câmara nos próximos dias.

Ainda não estão definidos os valores que serão cobrados, pois estes só podem ser calculados a partir da conclusão da obra, em função de eventuais adtivos no investimento, que podem vir a ocorrer. “Valor da contribuição de melhoria terá como limite o custo da execução da obra e, como limite individual, 100% do acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado”, consta no projeto. Os valores devem ser publicados em edital, que seguirá especificações exigidas na legislação, após a conclusão da obra. O valor será lançado em parcela única equivalente a 100%, e o contribuinte poderá realizar o pagamento em parcela única, na data do vencimento, com desconto de 20% ou em 60 vezes, com parcelas iguais e consecutivas.
As ruas que estão contempladas na lei são Jacob Althaus (285m), Célio Klein (154,4m), Francisco Alfredo Griebeler (106,15m), Leopoldo Wallauer (74,44m), Adolfo Kussler (125,27m) e Gaspar Alves de Souza (60m).
Com a aprovação da lei, a prefeitura divulgou que as obras de pavimentação devem iniciar em breve. O valor total do investimento do Avançar Cidades é de R$ 4,8 milhões, provenientes do Governo Federal. O programa beneficiará 13 ruas, além da construção de uma ponte, na rua 5 de março. As demais ruas que receberão melhorias são 5 de Março (2.911,78m), Irmã Melite Reckiegel (973m), Walter Schaeffer (8918m), Henrique Klein (3.891m), Arno Osvaldo Hauenstein (736,90m), 4 de Julho (6.011,55m) e José Jantsch Filho (3.457,57m).

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