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O morador da localidade de Linha Conceição, Mateus Cristiano Driemeyer, utilizou o espaço da tribuna livre na sessão da segunda-feira, 29, para abordar o trabalho de limpeza realizado pelos operários da concessionária CCR Via Sul.
O empresário, que possui uma fruteira, pediu que os vereadores analisassem a legislação porque, segundo ele, a empresa está realizando a limpeza das terras, como roçadas, sem conversar com os proprietários das terras, causando alguns prejuízos. “É um pedido de socorro para a interpretação de uma lei. Está assumindo a concessionária da BR 386 e sei que existe a faixa de domínio, mas eles vêm tomando conta. Aqui é o legislativo, onde faz lei, e vim pedir a ajuda de vocês”, disse o morador.
Ele mostrou-se insatisfeito com o fato de a empresa não querer que o empresário coloque placas da sua fruteira em seu pátio. “Nem lá querem que tenha placa da fruteira”, afirmou. Ele relatou que uma parte da plantação de cana do vizinho foi arrancada. “Não sou contra a limpeza, mas estão entrando lá em cima. Existe a faixa de domínio para a não construção. Pelo que sei, pode-se plantar, desde que não interfira na sinalização. Hoje vi algo no meu vizinho que não gostei nem um pouco e diante de uma injustiça, não vou me calar. Ele é colono, produtor rural e os caras foram lá e cortaram um carreiro de cana; faça sol ou chuva, ele tá lá tirando o leite. E eles vêm assim tomando conta, sem uma notificação nem nada”, relatou.
O vereador Leo Mota (PSD) disse que a concessionária já foi convidada a estar no município e Sérgio Cenci Sobrinho (PP) defendeu que essa não é a forma correta de agir. “Com certeza que o diálogo é a melhor forma de resolver qualquer obstáculo. Estou à disposição para ver qual é a melhor forma e como se deve fazer. Mas não podemos ficar parados. Tenho certeza que os vereadores e o prefeito vão batalhar pelo nosso município, pelas pessoas que são daqui. Ninguém tá aqui pra passar por cima de lei alguma. Mas vamos defender a nossa população”.
Mais atenção do Executivo no combate ao aedes aegypti
Outro morador também utilizou o espaço da tribuna livre para chamar a atenção do Executivo quanto às ações de prevenção à proliferação do mosquito aedes aegypti. Para ele, a prefeitura precisa dar mais atenção aos cemitérios e aos pneus descartados. “Não adianta mandar agente de endemias nas casas cobrar para ficar limpando potes, vasos e cuidar do pátio. Isso nós sabemos fazer muito bem. Só que temos o cemitério que tá infestado de mosquitos. Não adianta cobrar das pessoas que têm que cuidar do pátio, se a administração não está fazendo o que tem que ser feito. Tem pneus atirados”.
Ajuda do Município para segurança na escola de ensino médio
A Câmara de Vereadores recebeu um ofício da diretora da Escola Estadual de Ensino Médio destacando a preocupação quanto à insegurança. Ela citou que o prédio do educandário tem apenas uma porta de acesso e que, no caso de um incêndio ou invasão, não há outra saída, além da falta de estrutura física e número reduzido de recursos humanos.
O vereador Marcos Adriano Lerner (PDT) salientou que o educandário é da rede estadual, mas os alunos são de Fazenda Vilanova. “Na hora do voto são todos iguais”. Ele entende que o Município pode ajudar na segurança da escola, da mesma forma como é dado auxílio à agência dos Correios e à Delegacia de Polícia.
Falta de debate desagrada vereador
O vereador Sérgio Cenci criticou os colegas por não terem se manifestado sobre o projeto de lei que disponibiliza uma sala para a Faculdade La Salle. “Não escutei ninguém falar nada.(…) Estamos tentando deixar mais acessível para a nossa população o ensino superior. Estamos abrindo uma faculdade em Fazenda Vilanova para a nossa população, mas acredito que quando falamos em segurança e saúde, qualquer tipo de coisa, é que devemos começar na educação, que é a base de tudo”
Ampliado o prazo para renegociação de dívidas com a prefeitura
Durante a sessão foram aprovados quatro projetos de lei, entre eles, o que altera os prazos do programa de recuperação de créditos – Refis municipal. Os munícipes terão até 7 de junho para o pagamento integral dos débitos com desconto de 100% dos juros e multa e para o pagamento parcelado com 70% de desconto. Quem desejar pagar entre 8 de junho e 12 de julho terá desconto de 80% nos juros e multa. Também foi aprovado o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar conta de despesa e suplementar recurso por superávit, no valor de R$ 139.140,11, para atender as secretarias da Educação e da Saúde; o que autoriza o poder Executivo a suplementar recursos por superávit, no valor de R$ 221.289,00 para atender a Secretaria da Saúde e o que autoriza o Município a disponibilizar à Faculdade de Tecnologia La Salle – Estrela, mediante a cessão de uso gratuito, o espaço físico junto à Escola Municipal de Ensino Fundamental Edgar da Rosa Cardoso, para o funcionamento de polo de cursos superiores a distância EAD.
Leo Mota solicitou que o executivo estude um repasse para a empresa FraldaSul, através da Lei de Incentivo à Indústria e Comércio.
