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Reajuste proposto pela prefeitura foi aprovado pelos vereadores na última sessão do mês de fevereiro

Na semana passada, o jornal O Fato noticiou a aprovação, pela Câmara de Vereadores, do reajuste das tarifas do Departamento Municipal de Abastecimento de Água (Demaap), que atende 1.580 imóveis no município. Com o aumento, a taxa mínima residencial foi fixada em R$ 30 por 6m³ de água. Nesta semana, a prefeitura, através de sua assessoria de imprensa, se manifestou sobre o reajuste.

No e-mail enviado pela administração, não é informada a tabela de valores praticados pelo Demaap antes do aumento aprovado no dia 21 de fevereiro, embora tenha sido solicitada pelo jornal. Ao lado, confira as respostas enviadas pela prefeitura.

O Fato – Por que foi aumentado o valor?
Prefeitura – O reajuste do valor da tarifa de água se deu em face da necessidade que a administração municipal tem em promover o equilíbrio entre receitas e despesas decorrentes do Departamento Municipal de Abastecimento de Água.
O montante das despesas, principalmente as que compõem as previsões/projeções de trabalhos a serem efetivados/realizados no decorrer do ano de 2019, superam em muito o valor das receitas, motivo principal do reajuste ora aplicado, o qual servirá para dar cobertura a parte do custo estimado.
Importante esclarecer que o valor atual da tarifa de água praticado pelo município, já com o devido reajuste, está muito aquém (inferior) dos valores praticados em outras localidades/municípios, embora os trabalhos de manutenção e as exigências sejam as mesmas.
Ainda, não menos importante, lembrar que o valor da tarifa de consumo de água praticado pela CORSAN, que atua no fornecimento de água em boa parte do município, também se mostra bem superior ao valor praticado pelo Demaap.
Quanto às previsões/projeções de trabalhos a serem efetivados/realizados no ano de 2019, podemos mencionar a necessidade de aquisição de um veículo e de uma moto, uma vez que o atual veículo e moto utilizados pelo departamento de água estão totalmente sucateados, gerando um custo de aproximadamente R$ 50.000,00; necessidade de providenciar a outorga dos poços artesianos que ainda não possuem (aproximadamente 11 poços), num custo aproximado de R$ 88.000,00; necessidade de troca de bombas de diversos poços artesianos, uma vez estando elas apresentando problemas, bem como, com a vida útil de funcionamento esgotado, em torno de aproximadamente R$ 53.000,00; necessidade de perfuração de novo poço artesiano na localidade de Morro Bonito, o qual vem apresentando problemas, num custo aproximado de R$ 98.000,00.

O Fato – Há déficit no Demaap atualmente? Qual o valor mensal/anual deste déficit?
Prefeitura – No decorrer dos anos de 2017 e 2018, o Departamento Municipal de Abastecimento de Água não apresentou “déficit” propriamente dito. A não apresentação de déficit ora mencionado se deu pelo fato da não realização das melhorias e investimentos previstos agora para o ano de 2019. Em tendo sido realizado parte destes trabalhos, a apresentação do resultado com certeza seria deficitário.

O Fato – Em quanto o Demaap pretende aumentar a arrecadação com o reajuste aprovado?
Prefeitura – A projeção de aumento de arrecadação que se faz necessário para fazer frente às despesas previstas/projetadas para o ano de 2019 é bem maior do que a efetivamente alcançada com o reajuste aprovado, o qual seria em torno de R$ 150.000,00 caso estivesse vigente a contar do mês de janeiro de 2019.
Aprovado o Projeto de Lei que concedeu o reajuste do valor da tarifa de consumo de água em fevereiro de 2019 e, tendo este que respeitar o princípio da noventena, conforme estabelecido no artigo 150, III, C, da CF/88, o aumento da tarifa de consumo de água somente terá vigência a partir do mês de competência de junho de 2019, ficando prejudicada a arrecadação do valor antes referido.
Ainda vale ressaltar que as previsões/projeções não levam em conta a inadimplência que ocorre na arrecadação das tarifas, o que levaria o município a ter que aplicar um índice de reajuste maior do que o ora aprovado.

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