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O Poder Judiciário disponibilizará, a projetos de cinco entidades, R$ 375.570,61 de verbas depositadas a título de penas alternativas de prestação pecuniária ou transação penal da Comarca de Taquari. O edital de chamada pública para destinação das verbas foi julgado pelo magistrado Leonardo Bofill Vanoni na sexta-feira, 30 de novembro.
Estava prevista a liberação de até R$ 500 mil para projetos da comunidade. De 12 instituições inscritas, cinco atenderam a todos os requisitos do edital e foram contempladas. “O regulamento diz que os valores devem ser destinados à execução penal, a projetos que visem a dar emprego ou possibilidade para os regressos do sistema prisional ou projetos essenciais à assistência social, segurança, saúde e outras questões envolvendo a comunidade. A questão da interpretação do essencial foi o que definiu o deferimento de alguns pedidos e o indeferimento de outros. O essencial são só situações realmente extremas em que se exige o aporte desses valores para essas entidades em algo que venha trazer benefício direto para a população, não só para a entidade”, informou o juiz. Os valores que sobraram deste edital, R$ 124.429,39, serão disponibilizados junto ao de 2019, que deve ser publicado no início do ano.
As verbas disponibilizadas pelo Judiciário às entidades são angariadas através de depósitos de penas alternativas, restritivas de direitos, suspensões de processos e transações penais. “É aquilo que chamam de pagar cesta básica. Na verdade, é pagar um valor, um salário mínimo, dois, depende da condição financeira. Esses valores são depositados numa conta das penas alternativas do Fórum”, explica. As instituições precisam prestar contas da aplicação correta dos recursos, sob risco de penalização.
Projetos contemplados
O Grupo de Apoia à Polícia (GAP) foi um dos contemplados, recebendo R$ 128.674,87 para a reforma do prédio da Delegacia de Polícia e para a construção de uma sede para a Brigada Militar de Taquari. Na área da segurança, também será beneficiado o Instituto Geral de Perícias (IGP), com R$ 57.664,86 para aquisição de Equipamento de Proteção Individual (EPI), drones e celulares. A Penitenciária Estadual de Venâncio Aires, que recebe apenados do município, também será contemplada. A PEVA receberá R$ 46.077,42 para dois projetos de reforma do presídio. A destinação dos recursos para a obra parte de uma parceria entre a penitenciária e as Comarcas de Taquari e Venâncio Aires, visando a serem realizadas melhorias no local para o recebimento de apenados do município. Segundo o juiz Leonardo Bofill Vanoni, a dificuldade de encontrar vagas para os presos de Taquari era um problema grave. “Não se tinha para onde mandar, se levava para Novo Hamburgo, outra hora Bento Gonçalves, onde encontrasse vaga. Os presos não eram apresentados às audiências, nós tínhamos um nível de apresentação inferior a 20% e isso trazia um grande prejuízo à celeridade processual, às vezes, representava até na soltura por excesso de prazo. Hoje, em todas as audiências marcadas com os presos de Venâncio, eles são apresentados”, relatou.
A Associação Beneficente Pella Bethânia também será contemplada com as verbas. A instituição terá direito a R$ 74.097,50 para aquisição de veículo adaptado a ser utilizado no transporte de pessoas idosas e com deficiência.
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Taquari é outra entidade beneficiada e receberá R$ 69.055,96 para reforma do prédio. Segundo a diretora da Apae, Nilvana Lazzarini Machado, o dinheiro vem em boa hora. “Para nós, é um baita presente de Natal. É assim que a gente consegue suprir nossa necessidade em termos de infraestrutura, porque, no dia a dia, só se consegue manter o serviço”, relatou a presidente da Apae. De acordo com Nilvana, a verba será aplicada na construção de calçadas com adaptação e piso tátil, reforma da rede elétrica do prédio mais antigo da instituição e troca do piso.
