Vereadores autorizam prefeitura a qualificar pessoas jurídicas de direito privado como organizações sociais

O público praticamente lotou o plenário da Câmara de Vereadores na noite da última segunda-feira, para assistir à votação de dois projetos que seriam apreciados pelo Legislativo. Um, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no âmbito municipal, e outro, de denominação da TQ-150 (estrada de Aterrados) como José Marino Gregory, que motivou a presença de familiares do ex-vereador homenageado.

O projeto mais debatido durante a noite, de autoria do Executivo, propunha autorizar a Prefeitura a qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos. A matéria já havia entrado em votação em sessão extraordinária na quinta-feira, 11 de outubro. No entanto, houve pedido de vista feito pelo vereador Clóvis Bavaresco (PP) para adiar a votação para a próxima sessão, o que foi aprovado por quatro votos a três. Foram favoráveis à vista os vereadores Clóvis, Pastora Mara (PSDB), Marquinho (PSDB) e Vânius Nogueira (PDT). Já Ramon (PT), Mariante (PT) e Ademir Fagundes (PDT) votaram contra o adiamento da votação.
Na noite da segunda-feira, o projeto voltou à pauta. Desta vez, com alteração em um dos parágrafos para restringir a atuação da organização social a atividades que sejam dirigidas à saúde. Clóvis (PP) disse que estava preocupado com algumas questões do projeto que, na opinião dele, davam a entender que seria criado um conselho que poderia mexer na direção das entidades, além de questionar a divisão dos integrantes, que deverá ter 50% dos membros representantes do poder público. Para Clóvis, isto poderia ser inconstitucional. “Eu acho que a lei que vai ser votada é muito ampla. Consultei advogados e mantenho a minha dúvida sobre alguns artigos”, disse.
Já Ramon (PT) rebateu à crítica, dizendo que não havia inconstitucionalidade e que que nenhuma das entidades que estavam presentes na sessão seriam atingidas pela lei. “O município está se organziando para fazer em Taquari algo parecido juridicamente com o Hospital Bruno Born. Se acontecer alguma coisa errada, além do gestor da entidade, também é punida a pessoa física do prefeito municipal. Por isso que o poder público tem a metade da indicação das pessoas que vão fiscalizar o gestor, não vão gerir diretamente. Não tem nada de errado”, disse.
Após os debates, o projeto foi aprovado por unanimidade entre os vereadores. Na matéria, são exigidos diversos requisitos para que as pessoas jurídicas se habilitem à qualificação, entre eles, a previsão expressa de a entidade ter como órgãos de deliberação superior e de direção um Conselho de Administração e uma diretoria, sendo que a participação no colegiado é de 50% de membros do Poder Público e 50% de representantes de entidades da sociedade civil, dentre pressoas de notória capacidade profissional e reconhecida idoneidade moral. A Prefeitura pode firmar contrato de gestão com a entidade qualificada como organização social para formação de parceria para execução de atividades relativas à área da saúde.

Outros assuntos

Também foi aprovado, por unanimidade, o projeto de lei de autoria do vereador Leandro Mariante (PT) em que determina a promoção de ações, pela rede municipal de ensino, que visem à valorização de mulheres e meninas e à prevenção e ao combate do machismo. Diversas ações, como campanhas educativas e palestras, estão previstas na matéria. “Nosso projeto vem ao encontro de um anseio que nós, enquanto professores, vemos na escola. Muitas vezes a gente não identifica o teor da piada, mas aquela piada é maldosa sim. Temos que propor leis que defendam nossas mulheres, não pela fragilidade delas, mas pela brutalidade animal que os homens exercem sobre as mulheres”, disse Mariante.

Homenagem a José Marino Gregory

A estrada de Aterrados, TQ-150, que liga a RSC-287 a BR-386, passou a se chamar Rodovia Vereador José Marino Gregory. O projeto, de autoria do presidente da Câmara, José Harry Saraiva Dias (PDT), foi aprovado por unanimidade pela Casa. Como a rodovia fica entre os municípios de Taquari e Tabaí, a Câmara de Tabaí também aprovou projeto denominando o trecho do seu município.
Os vereadores destacaram a importância do homenageado para a comunidade. “O professor José Marino Gregory foi um manancial de cultura, de conhecimento. Os partidos todos queriam ter aquele senhor que foi um defensor das liberdades, um defensor da educação, um defensor da família como nós todos”, disse o autor da homenagem, vereador José Harry Saraiva Dias.