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Vereadores da oposição reclamam da demora na votação de projetos de lei que tratam de investimentos, e presidente diz que comissões não têm se reunido para liberar as matérias

Pela segunda sessão consecutiva, o Legislativo não teve pauta de votação de projetos de lei. Na sessão da segunda-feira, 10, e na desta semana, 17, embora haja seis projetos de lei em tramitação, nenhum foi liberado para votação. Um deles é o que estabelece uma área de zona urbana isolada (ZUIS). Segundo os vereadores de situação, a matéria é urgente para que um empresário interessado em investir R$ 20 milhões no município, encaminhe à Fundação de Proteção Ambiental (Fepam) o pedido de licenciamento de um condomínio fechado.

O fato foi motivo de críticas ao presidente do Legislativo, Marcos Adriano Lerner, por parte dos vereadores.
Sérgio Cenci (PP) destacou que a matéria está há três semanas na casa e teme que o Município perca o investimento e os empregos que serão gerados. “Não votamos hoje, vai para a quarta semana. A responsablidade é nossa. Daqui a pouco ele não quer mais colocar aqui e com que cara vamos sair na rua se perdemos o investimento de R$ 20 milhões? Não estamos dando a devida importância que este projeto tem. Já deveria ter sido feito o parecer e passado nas comissões para que já pudesse ser votado”, disse.
Ildo Diedrisch (PP) também teme pela perda do investimentos e diz que o empresário está ansioso pela votação. “Na semana passada, o empresário perguntou se os vereadores tinham aprovado. Vocês só imaginam se esse homem agora resolve dizer que os vereadores da Vilanova não aprovaram?”
Edevaldo Borges (PTB), que integra a comissão e assinou o projeto minutos antes de a sessão iniciar, falou sobre a necessidade de os vereadores se esforçarem e da importância do diálogo. “De repente, a gente tem que se esforçar um pouquinho e vir num horário com certa antecedência para fazer isto aí. Já assinei o projeto. (…) O projeto é político e nós vamos decidir. Não tenho como votar contra. Se sair 50 % já é bom”. Ele acrescentou que, no caso de ausência de um membro da comissão, os outros dois integrantes podem decidir. “Sou das comissões e uma vez solicitado, estou vindo. Se dois membros vierem, já é válido. Se eu não vier, vou acatar o que os outros fizeram”.
Marcos Roberto de Souza, o Codécio (PP) lembrou que na gestão passada, quando era oposição ao governo, votou à noite projetos que chegaram na manhã do mesmo dia. “Isso aqui já sabiam há mais tempo porque foram chamados no gabinete na apresentação do projeto. Já deveria estar aprovado, minha gente, me desculpem”. Ele também dirigiu-se ao presidente do Legislativo. “O senhor deveria ter pensado melhor porque pode trancar o crescimnto do município, de repente por uma birra. Se nós perdermos os R$ 20 milhões, tô chegando a conclusão que temos que pedir as contas mesmo (renúncia)”.
O presidente do Legislativo, Marcos Adriano Lerner (PDT), que é o último a se pronunciar na sessão, justificou que os projetos ficaram trancados porque as comissões não se reuniram. “Já aconteceu este episódio aqui, há pouco tempo. O vereador Edevaldo era um dos que batalhou muito em cima disso. Tenho que manter esta linha. Não posso hoje fazer uma coisa e amanhã, simplesmente, fazer o contrário”. Ele disse ainda que não é contrário aos projetos que beneficiarão o município. “Da mesma maneira que foi dito que eu teria que dar exemplo à comunidade na construção da Câmara, tenho que continuar nessa linha. Ninguém tá aqui fazendo picuinha, jogo de empurra-empurra”.
Lerner abordou a cobrança que sofria no início da gestão porque os projetos não tinham o parecer das comissões. “Teve vereador que dizia que ninguém analisava nada nem votava. Temos que ser mais coerentes, não criar intriga”. Lerner disse que é necessário ter regra e que o projeto de lei do investimento foi assinado 15 minutos antes da sessão. “Na semana passada, poderiam ter feito isso; numa reunião após a sessão, juntava a comissão e assinava”.

Obra de ampliação do prédio é liberada

Conforme o presidente do Legislativo, a obra de ampliação do prédio foi liberada e retomada. No dia 17 de agosto, pela falta do alvará do Corpo de Bombeiros, a fiscalização municipal embargou a obra. Segundo Lerner, na quinta-feira foi emitido o alvará e, no mesmo dia, protocolado na prefeitura e liberada a obra. “Hoje (segunda-feira) retomamos a construção. Este alvará foi pago no dia 14 de outubro e a obra embargada no dia 17. Como eu vinha dizendo, não tinha nada errado. (…) O único erro que deu é que o Corpo de Bombeiros não conseguiu emitir o alvará, que agora está aqui, pago e assinado”.

Projeto de denominação da galeria não foi elaborado

O vereador Leo Mota contou que há duas semanas tenta apresentar um projeto de resolução que denomina a galeria de ex-presidentes do Legislativo, de Albano Lerner, um ex-vereador, que foi presidente da Casa e que participou da emancipação. Ele diz que, na semana passada, ao buscar saber se seria colocado em votação, soube que o assessor jurídico do Legislativo, Amarildo Silva, tinha dado parecer negativo e que não poderia apresentar o projeto. Segundo ele, ao solicitar o parecer, a funcionária disse que foi informada verbalmente e por isso nem foi elaborado o projeto de lei. Leo Mota deveria fazer uma indicação para a mesa diretora apresentar o projeto por tratar-se de matéria que gera despesa. “Qualquer vereador pode colocar projeto. Nem projeto de emenda a lei orgânica é a mesa diretora quem coloca. Três vereadores assinam uma emenda à lei orgânica e apresentam. Tão achando brabo colocar uma plaquinha ali com o nome do Albano Lerner, que tanto fez pelo município, pelo amor de Deus, vocês estão de brincadeira. Não precisa colocar ali, só aprova a resolução. Aqui quem decide se vai ou não são as comissões e quem vota são os vereadores”, disse.
Sobre este assunto, o presidente justificou que há recursos para a placa, mas é necessário “fazer a coisa dentro da lei”.

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