FAZENDA VILANOVA: Aprovadas mudanças no programa Vivendo Melhor

Os vereadores reuniram-se na segunda-feira, 3, para a sessão ordinária e aprovaram o projeto que altera critérios para participar do programa Vivendo Melhor. Com a alteração, poderá ingressar no programa habitacional quem tiver renda per capita de até meio salário mínimo mensal e estiver morando no município há, no mínimo, três anos e não mais quem “firmar termo de compromisso de participação no programa social de acompanhamento, sob pena de ressarcimento do valor empregado por não cumprimento das condicionalidades estabelecidas”, como previa a legislação anterior. O projeto, aprovado nesta semana, também altera o valor do limite orçamentário para casos de reformas e melhorias nas residências, passando de R$ 2,5 mil para R$ 3,5 mil por ano.
Os vereadores também aprovaram o projeto de lei que autoriza o Executivo a criar contas de despesa e suplementar recursos, no orçamento do Município, de 2018, no valor de R$ 47.568,79, para atender a Secretaria Municipal da Educação.