O Fato Taquari Jornal On-Line
A sessão do Legislativo da noite da última segunda-feira foi encerrada por ordem do vereador Ramon Kern de Jesus (PT), que ocupava a cadeira da presidência em função da ausência do presidente da Casa, Zé Harry (PDT). Isso aconteceu em vista do tumulto causado por servidores municipais que buscavam pressionar os vereadores a rejeitar um projeto de autoria do Executivo, que objetivava regulamentar os percentuais de insalubridade e periculosidade de cada cargo municipal. Com a bagunça, os vereadores aprovaram, por quatro votos a três, um pedido de vista ao projeto, que adiou sua votação. Durante as explicações pessoais dos vereadores, Ramon decidiu encerrar a sessão.
A decisão foi tomada após o então presidente da Casa solicitar, por diversas vezes, ordem na sessão e pedir que o espaço de fala de cada vereador fosse respeitado. A plateia, a todo momento, retrucava as manifestações do Legislativo. “Eu peço desculpa para vocês, mas eu preciso dar seguimento na sessão conforme o regimento. Sempre cobrei que cada um respeite o espaço dos outros, cada um tem sua vez de falar. Depois que terminar a sessão, a gente pode se sentar ali na rua e conversar um por um, não há problema algum, mas enquanto eu estiver na presidência, eu vou tocar a sessão conforme o regimento manda”, alertou Ramon (PT). Mais uma vez, enquanto o vereador Ademir Fagundes (PDT) se menifestava na tribuna, durante suas explicações pessoais, a plateia interveio, não dando espaço para que o vereador falasse. Ramon, então, deu o decreto final. “A sessão está encerrada. Boa noite a todos”, disse.
Em entrevista a O Fato Novo, nesta semana, ele disse que está em seu terceiro mandato e que, no período em que esteve no Legislativo, não lembra de uma sessão ter sido encerrada antes do tempo regulamentar. “Eu encerrei a sessão porque eu estava na presidência da Câmara, eu tinha que cordenar aquilo ali e, como não teve solução a sessão, foi encerrada antes de todos os vereadores usarem a tribuna. Não tinha mais nada para ser votado e começou vereador a bater boca com a plateia e vice-versa”, contou.
O que diziam os funcionários
A maioria dos servidores municipais que compareceram à Câmara ocupa cargos de merendeiras, serventes e operários. Todos são funcionários concursados da Prefeitura e estavam com medo de perder parte de seus direitos trabalhistas. “Tem na lei o que cada funcionário pode fazer dentro de seu concurso. Se o secretário não vai com a minha cara, ele vai me mandar varrer a rua. Eu vou com muito orgulho, só que eu vou perder os 40% e vou ganhar 10%, se ganhar. E, com 13 anos de concurso, como é que fica a minha família? Como é que fica a família dos meus colegas?”, questionou um dos operários. “Quem vai garantir que Joãozinho depois não vai entrar lá e dizer que tinha uma brecha no projeto para cortar de todo mundo?”, indagou outro. “Por que essa raiva do pobre? Vocês têm raiva do pobre? Vocês estão tirando do pequeno, vão criar vergonha na cara”, gritou mais um operário.
Os funcionários solicitavam aos vereadores que fosse pedida vista ao projeto.
Opiniões divididas entre os vereadores
Na tribuna, parte dos vereadores defendiam o projeto, enquanto outros se posicionavam contra e queriam adiar a votação. Vânius Nogueira (PDT) foi o primeiro a se manifestar. Ele disse que o Tribunal de Contas está apontando pagamentos irregulares na Prefeitura e que o prefeito Maneco já foi multado por isto. Vânius disse que atua há 30 anos junto ao sindicato dos municipários na defesa dos direitos dos servidores da Prefeitura, relatou que leu todo o projeto e que estava assegurado o benefício aos trabalhadores que têm direito. Vânius também disse que atualmente os operários que varrem ruas já ganham 10%, os que trabalham em esgoto e elétrica recebem 40% de periculosidade e que os possíveis casos de perseguição de secretário podem ocorrer do mesmo jeito. “A gente está votando de acordo com um laudo de um engenheiro, que fez dentro da legislação federal. Eu acompanhei todo o sistema anterior e não teve mudança nenhuma. O projeto está aqui faz quase um mês, deu tempo de todo mundo analisar. Se não for votado, o prefeito tira amanhã a insalubridade de todo mundo, até dos que têm direito. Vão vir 300 pessoas aqui na Câmara botar nós na prensa por causa de quê? Por causa de 12 ou 13 que não têm direito”, disse Vânius.
Ademir Fagundes (PDT) também falou que analisou o projeto e percebeu que cerca de 13 servidores municipais perderão o benefício, pois estão recebendo irregularmente. Todos os outros continuarão ganhando insalubridade ou periculosidade. “Quem foi ordenador de despesas, como eu já fui aqui na Câmara, sabe que qualquer falha que fique tu tem que tirar do teu bolso. Goste ou não do prefeito, a gente tem que cumprir a nossa parte como vereador. Vai ser muito pior para nós não votar, porque ele não vai ter que pagar”, relatou Ademir.
Felipe Reis (PT) também estava favorável ao projeto. Ele disse que conversou com o prefeito para tirar as dúvidas que tinha quanto à matéria, relatou que nenhuma merendeira ou servente perderá o benefício e contou que Maneco está respondendo a uma ação no valor de R$ 44 mil por pagamentos indevidos de insalubridade e periculosidade feitos a estes 13 servidores. “A gente está votando o correto. Todos aqui vão continuar ganhando, não vão perder. Não vai receber quem não têm direiro. Eu não vou vir aqui votar contra o projeto e amanhã vocês todos que estão aqui, e que têm direito, vão perder, porque o prefeito não vai mais gastar nenhum real do bolso dele. Vamos ter um pouquinho de coerência”, falou Felipinho.
Ramon (PT) era outro vereador que apoiava a aprovação do projeto. Segundo ele, o prefeito havia sido notificado a adequar a legislação municipal à federal e disse que, se não fosse aprovada a matéria, haveria vacância na lei. “A partir do momento que não tem legislação, ninguém recebe até que se vote. A gente tem que começar a ser um pouquinho mais profissional nessa Casa. O que aconteceu é que tem categorias que estão recebendo, conforme laudo do Minsitério do Trabalho, insalubridade indevida e o prefeito que não regularizar isso vai pagar do bolso”, explanou.
O vereador Clóvis Bavaresco (PP) também estava favorável ao projeto, tendo em vista que seguia uma legislação federal, no entanto, após os relatos dos servidores, começou a reavaliar seu posicionamento, pois ficou preocupado com possíveis perseguições a servidores. “É uma situação bastante difícil para nós aqui, porque a questão legal é uma, mas depois do que vocês falaram, realmente, vocês correm algum risco. Outra coisa que me preocupa é que se não for votado, não é só a minoria que vai perder, mas todos. É difícil a nossa situação, vamos ver na hora da votação. Que Deus me ilumine”, falou Clóvis.
A vereadora Pastora Mara (PSDB) se mostrou contra a aprovação do projeto. Ela disse que seu posicionamento não era politicagem, mas sim um voto com responsabilidade e temor, tendo em vista que a comunidade que se fazia presente na sessão era contra o projeto. “Podem contar com meu voto contrário a esse projeto, mesmo que o jurídico veio e explicou que não tem perigo nenhum. Eles provaram por A mais B que os direitos seus não serão tirados, mas para não ter risco nenhum de que os direitos seus não sejam tirados, contem com meu voto contrário ao projeto”, disse Mara.
Marquinho (PSDB) também se posicionou contra a aprovação. “No começo da explicação do projeto, eu não falei que ia votar nem a favor, nem contra, fiquei analisando o decorrer, mas como o rapaz deu a explicação dele ali, eu vou votar com a pastora agora, eu vou votar contra. Só que se for cortado, vocês vão conseguir de novo, mas quando? Isso que eu estou pensando agora”, disse o vereador.
Tio Nei (PSDB) também estava contra a aprovação da matéria. Ele se disse preocupado com os 13 funcionários que perderiam o benefício que recebem há anos. “Acredito que eles perdendo devem entrar na justiça para reaver, porque eles têm há muitos anos esse direito. Por que hoje vão tirar? Para mim caberia a nós vereadores até levar mais para frente esse projeto para votar, para poder, quem sabe, consultar um perito, um advogado, um cara mais forte que pudesse nos orientar para evitar que esses 13 venham a perder seu benefício”, considerou o vereador, que pediu vista ao projeto visando a adiar a votação. O pedido de vista de Tio Nei foi aprovado por quatro votos a três. Foram favoráveis à vista, além de Tio Nei, Pastora Mara, Marquinho e Clóvis Bavaresco. Já Ademir Fagundes, Vânius Nogueira e Felipe Reis foram contrários. Ramon, que ocupava a cadeira da presidência, não tinha direito a voto.
Projetos aprovados
Durante a sessão na segunda-feira, foi aprovado o projeto que institui o Programa de Incentivo Energia e Produção no Município, visando a conceder alíquota de 0,5% de iluminação pública nas contas de energia elétrica dos produtores de arroz, frango e suíno. Também foi autorizada a concessão de incentivo a Zanc para custeio do transporte dos taquarienses ao call center de Porto Alegre. Serão pagos R$ 7.038,00 pelo transporte de cada grupo de 20 a 30 trabalhadores, e R$ 7.705,00 a cada grupo de 31 a 45 trabalhadores. Os vereadores também autorizaram a Prefeitura a ressarcir aos servidores dos cargos de Motorista e Operador de Máquina Rodoviária o valor pago pelo Exame Toxicológico.
Prefeito anuncia suspensão do pagamento de insalubridade e periculosidade a servidores
Nesta semana, o prefeito Maneco informou aos servidores públicos municipais a suspensão do pagamento de insalubridade e periculosidade até que seja apreciada, pelo Legislativo, a lei que regulamenta o tema. Conforme consta na matéria da página ao lado, os vereadores aprovaram pedido de vista ao projeto enviado pelo prefeito e adiaram sua votação, que ocorreria na última segunda-feira.
Segundo Maneco, 236 funcionários da Prefeitura, que teriam direito ao benefício, não devem receber o pagamento na folha de agosto. “Em face do fechamento da folha de pagamento dos servidores até a próxima sexta-feira, dia 24, não havendo votação do referido projeto, não haverá pagamento dos adicionais por dubiedade na previsão legal e risco de devolução dos valores pagos indevidamente pelo prefeito. Sem lei regulamentando o pagamento de insalubridade, permanece o risco de apontamento do TCE-RS, com condenação pessoal do administrador para devolução dos valores”, informou Maneco.
O prefeito disse que enviou o projeto à Câmara, no dia 28 de junho, buscando regulamentar o pagamento dos adicionais na Prefeitura, conforme orientação do Tribunal de Contas do Estado, e solicitou sessão extraordinária para apreciação da matéria para evitar prejuízos aos servidores públicos municipais que possuem direito ao benefício. “Até a presente data, quase 60 dias, o projeto não foi votado. No dia 02/08/2018, a administração municipal ordenou a suspensão do pagamento dos adicionais, comunicando à Câmara de Vereadores tal situação e solicitando a deliberação urgente da questão, sob pena de prejudicar centenas de servidores públicos. Mesmo com o alerta, o projeto não foi votado”, lamentou o prefeito.
Hoje, matéria deve ser apreciada em sessão extraordinária
O presidente da Câmara, vereador Zé Harry (PDT), convocou sessão extraordinária para apreciação do projeto. O encontro está marcado para às 7h45 de hoje, na Câmara Municipal de Vereadores. Caso seja aprovada, na manhã de hoje, a regulamentação do pagamento de insalubridade e periculosidade na Prefeitura de Taquari, os servidores municipais ainda poderão receber o pagamento na folha de agosto.
