Prefeito diz que está tomando providências, desde o final do ano passado, para conter algumas despesas

A previsão da Prefeitura de Tabaí, inicialmente, era arrecadar cerca de R$ 16,3 milhões em 2018 e, portanto, fixou a despesa no mesmo valor. Mas, durante o ano, contratou uma operação de crédito junto ao Banco do Brasil de R$ 750 mil para investimentos na compra de equipamentos.

Após a aprovada a operação, a Prefeitura solicitou novo pedido, de R$ 5 milhões, que está sendo analisado pelo BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, e que servirão para investimentos em infraestrutura urbana. Com isso, foi modificada a previsão da receita para, aproximadamente, R$ 22 milhões, ou seja, os R$ 16,3 milhões iniciais, que servem para investimentos e custeio da administração, e os 5,7 milhões, que estão programados para investimentos com recursos adquiridos, através de operação de crédito ou empréstimos bancários.
Acontece que, no relatório financeiro, consultado no site do Tribunal de Contas do Estado, referente ao terceiro bimestre, ou seja, até o final de junho de 2018, a Prefeitura empenhou mais de R$ 10 milhões, ou seja, 61% do valor da receita prevista, de R$ 16,3 milhões, que servem para o custeio da administração e também investimentos.
Portanto, observa-se que, se a Prefeitura continuar neste ritmo de empenhos, provavelmente não será possível cumprir com todos os compromissos, isso porque os R$ 5,7 milhões contratados servem somente para investimentos.
No site do Tribunal de Contas do Estado, consta que a Prefeitura, até junho, empenhou R$ 10.145.648,75, liquidou R$ 8.678.092,26 e pagou R$ 7.007.198,73.

A respeito desse assunto, O Fato Novo entrevistou por e-mail o prefeito Arsênio Cardoso. Confira.
OFN- Para a diminuição de gastos de que a administração necessita, pretende demitir alguns CCs?
AC– Desde que assumimos, estamos enfrentando dificuldades que, em outras épocas, não encontrávamos. Para iniciar o mandato, não tínhamos máquinas e caminhões para trabalhar o que nos obrigou a contratar, o que é mais caro. A crise do Brasil afeta a todos, mas principalmente os pequenos, que têm sua fonte de receita o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que é de origem do Governo Federal, portanto se o Brasil não está bem, a arrecadação também não está. Com isso, nos dois anos foi previsto um valor e veio menor, em torno de 30%. Isto quer dizer que foram previstos R$ 1.000.000,00 e vieram R$ 700.000,00. Passamos a nos adaptar a esta realidade e cortamos vários investimentos e gastos, tais como: incentivos, horas-extras, contratação e nomeação de pessoal e outros. Quanto aos CCs (cargos de confiança), em relação às nossas administrações anteriores, são em menor número e recebendo menos, já pela circunstância de que nossos CCs não se limitam a chefiar somente e, sim, meter a mão no trabalho.

OFN – E, em outras áreas, como estagiários e contratos terceirizados, pretende diminuir os gastos para fechar as contas ao final deste exercício?
AC – Os estagiários são de grande valor para o funcionamento da máquina, tanto que, quando terminam seus contratos, fazem muita falta, principalmente na área de educação e saúde. Aqueles que saem não estamos conseguindo colocar outros em seus lugares, pela crise. É o mínimo que podemos fazer para ajudá-los a dar continuidade em seus estudos, até mesmo porque o valor é bem menor que um trabalhador comum.

OFN- Em quanto está, atualmente o percentual da folha de pagamento? Dá para diminuir?
AC – Coisa que não me preocupa é quanto ao índice alto da folha, pois sempre procuro admitir pela Lei, mas não posso negar que gosto de dar emprego às pessoas, até mesmo, porque já passei por dificuldades de emprego e sei que os dias são desafiantes para quem quer vencer na vida. Nosso índice está em torno de 52%, porque depende da queda de arrecadação. Quanto mais baixa a arrecadação, mais alto é o índice. Também gostaria de salientar que o percentual da folha de pagamento está diminuindo, mas não é o grande problema, pois está sob controle, o que está nos preocupando são os repasses dos governos, tanto em saúde quanto em educação. A área da saúde tem recurso vinculado para nos ajudar, mas não estamos recebendo desde fevereiro. A área da educação foi totalmente esquecida, nem o transporte escolar, há mais de um ano não estamos recebendo nada. Tudo de que dependemos deles não podemos mais contar. Todos estão vendo o que está acontecendo com outros municípios, o nosso é igual, o que nos segura é a compreensão do nosso povo e a generosidade dos nossos servidores.

OFN- De acordo com esta crise financeira, acha que o município conseguirá atingir a receita prevista?
AC – Estamos tomando várias providências, desde o final do ano passado, para conter algumas despesas que nos ajudem a superar, como já falei anteriormente; mas a burocracia tem nos prejudicado nestas atitudes, algumas já superamos, mas ainda temos outras para concluir, o que mais tarde poderei repassar mais detalhado. Agora estamos enfrentando outro problema, fechar este ano, quando temos que pagar o déficit do ano passado e o deste ano. Não posso negar que tenho me preocupado muito, porque terei que tomar algumas atitudes que irão me aborrecer muito, mas é uma alternativa extrema.
Tomando atitudes, contando com o aval da Câmara de Vereadores que é também responsável pelo bom andamento deste município, certamente iremos chegar ao ponto básico.

OFN- Em relação aos empréstimos que estão em andamento, de R$ 750 mil e o de R$ 5 milhões, o município terá condições financeiras de arcar com a amortização da dívida e ainda manter a máquina pública funcionando?
AC – A questão dos empréstimos quero dizer que será a nossa salvação, já fizemos em outras oportunidades e pagamos, o que nos dá segurança para novamente fazer, claro que seria bom não fazer, mas os veículos e máquinas novos que chegarão irão alavancar o desenvolvimento, o que nos ocasionará o crescimento. Com isto, mais arrecadação financeira entrará em nossos cofres, que é o que precisamos para poder dar andamento nos investimentos em educação, saúde, emprego, estradas, agroindústrias, lazer e outros. Além disso, o que gastamos com máquinas e veículos usados em manutenção quase paga a parcela do equipamento novo. Claro que os tempos mudaram e temos que nos adaptar aos novos anseios da comunidade e ao que o município pode oferecer, e aquilo que oferecíamos antes, hoje não temos mais, porque as arrecadações não são mais suficientes para atender as demandas, então, vamos atender, enquanto puder, educação, saúde e geração de empregos.

O que significa valor empenhado, liquidado e pago

Valor empenhado é o valor que o Estado ou Município reservou para efetuar um pagamento planejado. O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado e, quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.