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A Justiça do Trabalho publicou, no dia 28 de maio, a decisão do juiz Gilberto Destro no processo que o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (SindiSaúde) moveu contra o Instituto de Saúde e Educação Vida (Isev), buscando o pagamento de verbas indenizatórias aos ex-funcionários.
Destro determinou a retenção de 10% dos créditos do ISEV junto aos municípios de Arroio dos Ratos, Cacequi, Dois Irmão e Jaguari, onde o instituto mantém a gestão em casas de saúde. Ou seja, uma parte dos valores que o instituto tem a receber desses municípios será destinada a uma conta para o pagamento dos empregados do Isev de Taquari.
Na decisão, Destro entendeu que a troca de gestores da casa de Saúde de Taquari, que ocorreu em 11 de maio de 2018, não representou sucessão empresarial, como defendia o Isev, e determinou que o instituto providencie, aos ex-funcionários, o pagamento de 11 dias de salário do mês de maio de 2018; do aviso-prévio proporcional indenizado; de férias vencidas ainda não usufruídas e ou pagas e as proporcionais, ambas com 1/3; a gratificação natalina de 2018 proporcional e a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS.
O Isev ainda deverá providenciar a anotação da data de saída nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos ex-empregados que apresentarem o documento profissional e ainda conste em aberto o registro de saída; a comunicação aos órgãos competentes para que os ex-funcionários possam movimentar a conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e encaminhar o seguro-desemprego; fornecer ao juízo, em cinco dias (a partir da intimação do oficial de Justiça) a relação dos substituídos que estavam empregados em maio de 2018, contendo dados para que sejam expedidos alvarás judiciais. O SindiSaúde vai organizar a entrega dos alvarás para que ocorra em rodízio.
Os ex-empregados que divergirem dos dados apresentados pelo Isev deverão contestar em outra ação individual.
Para a advogada do SindiSaúde, Gabriela Goergen de Oliveira, a decisão é comemorada. “Foi excelente para os trabalhadores. Estávamos aguardando esta decisão deste o dia 12 de junho, que foi bem fundamentada e, talvez por isso, tenha demorado. São 13 páginas reconhecendo que não há sucessão empresarial entre o Isev e o Inapp. Quem tem que arcar com tudo isso é o Isev e, infelizmente, outros municípios vão acabar pagando a dívida junto”.
Embora os ex-trabalhadores do Isev tenham o direito às verbas rescisórias, eles ainda não poderão usufruir porque o Instituto terá que juntar documentos no processo. A advogada salienta ainda que todos terão o alvará para movimentar as contas, mas só poderão encaminhar seguro-desemprego os que não têm outro vínculo empregatício.
Entenda
No dia 11 de maio de 2018, o Instituto Núcleo de Apoio às Políticas Públicas (Inaap) assumiu a gestão do hospital de Taquari, que era feita pelo Isev. A troca ocorreu por iniciativa da prefeitura de Taquari, que justificava o não cumprimento das cláusulas do contrato. O Isev mantinha dois contratos com o Município, o de prestação de serviços e o de uso do prédio, que também foi rescindido no dia 11 de maio de 2018.
As dificuldades dos ex-funcionários
A troca da administração do hospital de Taquari ocorreu no dia 11 de maio. Dessa data até hoje, as pessoas que trabalhavam para o Isev ainda não puderam movimentar os recursos do FTGS e os que não seguiram com o Inapp não tiveram acesso ao seguro-desemprego.
Com 20 anos de trabalho no hospital de Taquari, a técnica em enfermagem Édila Rosângela Bitencourt Saraiva, 56 anos, está vivendo uma situação difícil. Ela acompanhou a troca de gestão em 2009, quando a congregação de irmãs deixou a entidade, e agora, quando o Isev também deixou a gestão. Pelos nove anos dedicados ao Isev, ela não recebeu as verbas indenizatórias. Quando ocorreu a troca, ela estava em férias. A última vez que os empregados do hospital receberam foi em 25 de maio, com recursos assegurados pela Prefeitura de Taquari. “A situação tá difícil. Tá tudo no vermelho. Não recebi as férias, desde maio que não recebo nada”.
Morando de aluguel e pagando o consórcio de uma casa, para dar conta das despesas, ela utilizou o cartão de crédito, que venceu nesta semana. As contas de água e luz estão acumuladas e o consócio tem uma parcela vencida. “Se for contemplada, corre o risco de não poder pegar”.
Na casa de Édila moram ela, o esposo, que é funcionário público estadual e também recebe parcelado, e uma filha de 15 anos, que não está mais cursando inglês nem informática para não aumentar as despesas. Para ajudar no orçamento da casa, a técnica em enfermagem faz trabalhos em crochê. “Tenho um monte de encomenda, senão a situação seria ainda pior. Sinceramente dá vontade de desistir da área da saúde, porque está muito precária, e não é só aqui. Vejo com colegas que trabalham nos outros hospitais. Nosso salário-base está congelado. Era para ser mais de R$ 4 mil, mas esta em R$ 1,549 mil.
O dinheiro que recebeu em maio, conta, ficou todo no banco para cobrir a dívida. A técnica foi admitida pelo Inapp e receberá o primeiro salário nos próximos dias, mas acredita que levará um ano para colocar as contas em dia.
Lisiane Silveira de Ávila, 31 anos, trabalhou na limpeza do Isev por dois anos e meio. O seu último dia de trabalho foi 11 de maio, quando a instituição encerrou a atividade no município. “Estou apavorada, sem receber nada até agora. Minhas contas estão atrasadas. Não tá sendo nada fácil”, diz. Ela conta que a família compra apenas os alimentos essenciais. “Só o grosso, arroz e feijão massa, porque o resto não dá”. Ela mora com o esposo, que trabalha de ajudante em uma oficina mecânica, e uma filha de 12 anos. “Quem pagava as contas de água e luz era eu e, agora, fica tudo pra ele. Lisiane não foi admitida no Inapp, nem está recebendo o seguro-desemprego. Ela conta que diariamente deixa currículo nas empresas. “Mas tá muito difícil”.
