O Fato Taquari Jornal On-Line
O Índice de Participação dos Municípios (IPM) de Taquari deverá cair de 0,181525 para 0,174915, ou seja, 3,64% para o próximo ano. O dado provisório foi divulgado no começo do mês pelo Governo do Estado e os municípios tiveram, a partir da publicação no Diário Oficial, 30 dias para apresentar recurso ou contestar.
O índice de participação é a cota-parte utilizada pelo Governo do Estado para ratear 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) entre os municípios. Para 2019, a estimativa do Estado é arrecadar R$ 30 bilhões com o tributo. O índice de participação é formado por sete indicadores, entre eles, o de maior peso, o Valor Adicionado (VA), que é a diferença entre as entradas e saídas de mercadorias no município. Também compõem o IPM a população do município, a área territorial, o número de propriedades rurais, a produtividade primária, a relação inversa ao valor adicionado fiscal ‘per capita’ e a pontuação no projeto Parceria. para a formação do índice são levados em conta a média dos números desses itens dos dois anos anteriores ao ano de referência. Ou seja, o índice de 2019 é formado pela média dos anos de 2016 e 2017.
A queda no índice de Taquari é atribuída à redução no valor adicionado do município, que vem caindo. Em 2015, era de R$ 460.475.703,28; em 2016 foi de R$ 451.862.975,82 e em 2017, de R$ 431.886.671,89. “O impacto da crise econômica (nacional) na cadeia produtiva do processamento de madeira foi especialmente danoso para a economia do município. Houve significativa diminuição de faturamento na indústria e, consequentemente, menor demanda por compras de produção primária no segmento, resultando em um menor Valor Adicionado municipal (-4,42%) no comparativo 2016 e 2017. Isso se deve, principalmente, a grave crise que o país está vivendo, que afeta diretamente nos recursos do município”, explicou a Prefeitura, através da assessoria de imprensa.
Os dados utilizados para o cálculo do Valor Adicionado são informados pelos contribuintes e produtores primários, através das Guias Informativas Anuais.
O que diz a prefeitura de Taquari
“Diante de tal cenário, a Secretaria Municipal da Fazenda investiu na qualificação de servidores e disponibilização de ferramentas de inteligência fiscal, para intensificar a otimização do valor adicionado junto ao conjunto de empresas sediadas na cidade. Tal esforço rendeu ao VA incremental na faixa de R$ 9,5 milhões, a partir de retificações de GIAs (Empresas Categoria Geral), declarações de empresas do Simples Nacional, cruzamentos de faturamento frente à base de cartões de crédito/débito e demais ações de parceria tributária Estado/Município, firmadas em convênio. Em termos financeiros, os ajustes diversos nas declarações dos contribuintes (muitas vezes por erros de preenchimento) devem representar transferência incremental de ICMS de aproximadamente R$ 280.000,00 ao longo do exercício 2019/20, valores que seriam fatalmente perdidos sem as iniciativas da municipalidade. Do mesmo modo, para a fase de recursos administrativos ao IPM provisório, a Administração está analisando possibilidades de impugnações, em especial no segmento da produção primária, onde algumas operações informadas nos blocos de produtores não foram consideradas integralmente na composição do valor adicionado”.
Fazenda Vilanova teve a maior queda do Vale
O IPM de Fazenda Vilanova é um dos que teve queda no Estado, também impactado pela redução no Valor Adicionado. O IPM deverá passar de 0,061223 para 0,054619, uma queda de 10,79%. O resultado é atribuído pela prefeitura ao fechamento da Lactalis, ocorrido em janeiro de 2016. “Com o encerramento de atividades industriais da empresa Lactalis, Fazenda Vilanova perdeu nos últimos anos cerca de 40 milhões anuais de valor adicionado, sendo este o principal motivo pela queda do índice. Isso mostra que, além da perda de mais de 180 postos de trabalho, o município também sofreu grandes prejuízos financeiros”, explicou a prefeitura através da assessoria de imprensa. O valor adicionado do município vem tendo queda. Em 2015, foi de R$ 113.561.924,57; em 2016, de R$ 109.239.520,02 e em 2017, de R$ 69.258.380,57.
Para reduzir o impacto dessa queda, o Município apresentou recurso buscando recuperar aproximadamente 20 milhões de valor adicionado do setor primário, passando o índice negativo de -10,79% para -5%. “Sabemos que ainda assim enfrentaremos uma situação preocupante, e por isso que, desde que assumimos o governo no início do ano de 2017, estamos focados na busca de novas alternativas de geração de recursos para o Município”, destacou a prefeitura.
Paverama teve pequena queda
Em Paverama, o valor adicionado de 2017 em relação a 2016 teve queda. Passou de R$ 100.616.262,37 para R$ 91.390.959,08. A previsão é que o Índice de Participação do Município tenha uma pequena diminuição, passando de 0,063887 para 0,063234, o que corresponde a -1,02%.
Conforme a prefeitura, a redução ocorreu porque a atividades nos setores de produção rural, indústria e comércio atacadista caíram de 2016 para 2017. “O que segurou o índice de Paverama foi o Programa de Integração Tributária Municipal (PIT). Dentro de uma avaliação o Estado teve queda de 4%, no Município foi de apenas 1%, então concluímos que ainda estamos dentro da média”, ressalta a prefeitura, através da assessoria de imprensa.
Tabaí teve aumento
O IPM de Tabaí, conforme o dado provisório, deverá ter aumento de 0,77%. O índice deverá passar de 0,040611 para 0,040925 para o retorno do ICMS em 2019. “Todo o valor positivo, seja ele de 0,77%, representa sempre uma conquista de um trabalho estratégico e focado em resultado, ainda mais no momento de crise que estamos vivendo, onde a grande parte dos Municípios da região caíram seu índice de participação”, diz a prefeitura, através da assessoria de imprensa.
O valor adicionado, que é a diferença entre as entradas e saídas de mercadorias, em Tabaí, em 2016 foi de R$ R$ 55.185.659,48 e, em 2017, de R$ 51.986.641,34. Mesmo com a queda, o município deverá ter aumento no IPM. A prefeitura atribui ao trabalho que o Município realiza no Programa de Integração Tributária (PIT) de combate à sonegação e também incentivo ao comércio local, implantado em 2015. “Não podemos, de forma alguma, deixar de contestar esse resultado, uma vez que temos a certeza de que podemos ter um índice maior em virtude de todo trabalho realizado, com argumentos e demonstrativos óbvios. Entraremos com recurso no valor de 2 milhões de reais na produtividade primária, valor dos integrados, que não foram computados no índice de participação. Seria uma verdadeira renúncia de receita do município ficar de braços cruzados e aceitar.”
Desempenho no Vale do Taquari
O município de Arroio do Meio é o que apresenta, mesmo com o IPM provisório, o maior crescimento do índice, que deverá passar de 0,317260 para 0,341543, ou seja, 7,65%.
Lajeado, que é o maior município do Vale, com 79 mil habitantes, terá aumento de 0,52% no índice, passando de 0,692686 para 0,696301.
