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Prefeitura dá o primeiro passo para regularização fundiária

Técnicos da Secretaria Municipal de Assistência Social deverão realizar, até o final do ano, uma reunião com os moradores da Rua Cecília Dória Labres, no Bairro Caieira, para cadastrá-los no Programa Todos com Escritura, da Prefeitura de Taquari.

O encontro dos moradores para realizar a primeira etapa do projeto foi definido em uma audiência pública, realizada na noite da terça-feira, na Câmara de Vereadores. Cerca de 10 moradores da rua participaram da reunião, que teve a presença do Prefeito Maneco, secretários municipais do Planejamento, Idemar Martini, da Administração e Recursos Humanos, Cláudio dos Santos, e da Assistência Social, Arlete Prochnow, além da assessoria jurídica, João Marcelo Braga, e da Assistente Social, Andréia Schwingel.
O prefeito destacou que um grande número dos imóveis de Taquari não possuem escritura, o que acarreta consequências e que o exemplo maior é o Loteamento do Junior. “O morador não tem a garantia de ser o dono do imóvel, não pode tirar financiamento, nem vender financiado. Tem consequência para o município, que deixa de movimentar o comércio, nos gastos com reformas e mão de obra. Isto também nos impede de fazer melhorias no bairro. O loteamento do Zé Luís, que está sendo asfaltado e recebendo calçadas, através do PAC, não foi porque o Zé Luís é mais bonito, ou porque lá moram os amigos de alguém. Foi o único lugar na cidade que era regularizado para poder fazer”.
Maneco destacou que a rua foi escolhida porque “é um lugar onde todos se conhecem. O programa vai depender dos moradores, que vão ter que confirmar as informações. Pra que não venha alguém querendo se aproveitar e achar um terreno baldio e dizer que agora está morando ali”.

Custo será quase zero para os moradores

Ele lembrou que o programa Todos com Escritura é um compromisso do governo para regularização dos imóveis. Maneco afirmou que o primeiro passo dentro do programa foi o recadastramento imobiliário. O custo para obter a escritura, segundo o prefeito, é quase zero. “Estamos negociando para ver se conseguimos isentar a taxa de registro. Mas não vai ter o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e cada um vai ganhar a primeira matrícula”.
Após a etapa do levantamento social dos moradores, mapa de localização e do memorial descritivo das moradias, os dados serão colocados em um projeto de lei a ser encaminhado à Câmara para apreciação dos vereadores. Depois de aprovado, é expedida uma autorização para que seja registrado no Registro de Imóveis e cada um saia com a escritura. “Esta é a primeira vez que estamos fazendo este projeto, mas demorando ou não, vocês vão receber as escrituras”, ressaltou o assessor jurídico, João Marcelo Braga. A estimativa é que o documento esteja pronto em seis meses.
Pedro Alberto de Freitas, 66 anos, mora na Rua há 16 anos e diz que todos os moradores já deixaram de fazer uma construção pela Caixa por não ter o documento. “Não tem uma garantia, vai apresentar o quê?”, afirma. Ele disse que, se for feita a regularização, os moradores ficarão satisfeitos. Porém, temem que fique apenas na intenção. “Várias vezes, nem um prefeito nem dois, foram com promessas e até hoje. Vamos ver se chegamos lá, esperamos isto”, comentou.

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