PAVERAMA: Município cobrará taxa de moradores que não aderirem à pavimentação comunitária

Durante sessão do Legislativo na quinta-feira, 3 de dezembro, os vereadores autorizaram a Prefeitura a cobrar contribuição de melhoria dos moradores da Rua Generoso Alves de Souza, no trecho entre as ruas Waldemar Hauenstein e José Batista da Silva, que não aderirem à pavimentação comunitária da via. Isso porque, no mínimo, 90% dos moradores do local manifestaram interesse no projeto de pavimentação comunitária, no qual a comunidade concede parte do material e paga a mão-de-obra para a realização de calçamento.
Seguindo a Legislação Federal, uma comissão especial, designada pelo Prefeito, avaliará os imóveis dos contribuintes que não aderirem à pavimentação e posteriormente, avaliará a valorização do imóvel com o calçamento. Será cobrado 100% da quantia constatada de valorização do imóvel ou o valor do custo da obra relativo a cada proprietário.

Concessão de Quiosque – A Preferitura abrirá licitação, na modalidade de concorrência, para conceder o uso remunerado do quiosque da Academia de Saúde de Morro Bonito a uma lancheria. Os participantes da licitação devem comprovar o registro comercial de sua atividade. A concessão será válida por cinco anos. “A concessão tem por objetivo a guarda e limpeza do bem e seus acessórios, bem como a limpeza dos banheiros públicos do local, amenizando as despesas que isso poderia acarretar ao município. Além disso, receberá esta municipalidade, pelo uso do espaço, um valor previamente determinado pela Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis”, explicou a Administração na justificativa do projeto, enviado à Câmara e aprovado pelos vereadores.