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O Executivo trabalhará no próximo ano com uma previsão orçamentária de R$ 16,677 milhões. O número é 1,44% menor do que a projeção feita para 2015, para sua elaboração são analisados os números do ano e médias de anos anteriores. Em 2015, desde junho, a receita tem ficado abaixo do projetado.
“Não adianta a gente superestimar uma receita que não vai se confirmar”, alertou o contador da prefeitura, Eloi Magalhães, que apresentou os dados na tarde da quarta-feira, dia 4, no auditório da prefeitura durante uma audiência pública. Secretários municipais e a maioria dos vereadores participaram do evento.
O orçamento municipal é o planejamento do quanto a prefeitura poderá gastar e fazer investimentos no ano seguinte, com base no que está previsto arrecadar com os impostos, taxas e transferências da União e do Governo do Estado. Nele estão as estimativas de receitas e despesas.
Para a Câmara de Vereadores, deverão ser repassados R$ 860mil no ano. O valor é 4,88% a mais do que o disponibilizado no ano passado, R$ 820 mil, com a variação entre 2015 e 2016 abaixo da inflação, que deverá fechar o ano acima de 7%. O contador explicou que isto ocorrerá com a maioria das secretarias.
As secretarias da Saúde e da Educação são as únicas que terão aumento percentual no orçamento de 2016 acima da inflação. Isso porque estão sendo previstas as despesas da creche do Pró-infância, inaugurada em agosto deste ano. Na Saúde, porque há um aumento da demanda.
A despesa com Saúde está prevista em R$ 2,620 milhões o que representa 19,24% da receita de impostos (excluídas as transferências do Estado e da União). Na Educação, estão previstos R$ 4,034, o que representa 29,62% da receita de alguns impostos, também excluindo as transferências.
O Município ainda está prevendo uma receita de R$ 1,893 milhões decorrentes de emendas parlamentares (R$ 250 mil para uma escola na localidade de Matutu e R$ 943 para pavimentação de ruas) e R$ 700 mil de um empréstimo que será feito para obras de estrutura e melhoria no Parque Municipal, com a construção de uma concha acústica.
Auxílio transporte dos universitários em debate
Uma das discussões da tarde ficou por conta do repasse para o auxílio-transporte dos universitários. A proposta orçamentária prevê um aumento de R$ 20 mil para o pagamento do transporte dos alunos para as universidades. Porém, a secretária da Educação, Débora Dornelles, lembrou que o município tem o obrigação legal de atender a educação infantil e o ensino fundamental. “Me preocupa que, se temos que atender a educação infantil, não podemos aumentar o auxílio universitário”, afirmou, explicando que o Município está sendo apontado desde 2009 por não atender esta demanda. Os universitário recebem R$ 8 por dia para pagar as passagens. “Nem um município banca tudo isto. A gente ficaria no mesmo valor para poder alcançar a outra parte que precisa e muito”, destacou.
Conforme a secretária da Administração, Neusa Fell, o controle interno apontou que há alunos que não residem em Fazenda Vilanova e recebiam o auxílio transporte. “Nós sustamos este pagamento”, disse. Segundo ela, eles foram chamados para prestar esclarecimentos. A intenção da Administração é restringir mais o acesso, uma vez que o governo do Estado oferece este benefício, através do programa Passe Livre Estudantil, que subsidia parte da despesa do aluno com transporte.
