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O Prefeito Maneco foi à tribuna na última segunda-feira, durante sessão do Legislativo, defender e pedir aprovação do projeto que institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor. A matéria prevê incentivos à formalização dos empreendimentos, como redução da burocracia e isenção de taxas, preferência nas aquisições de bens e serviços pelos órgãos públicos municpais, entre outros benefícios.
Segundo Maneco, a instituição da lei no município era um anseio de empreendedores e da Associação de Contadores, que auxiliou a Administração na criação do projeto, juntamente com o Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). “É um passo muito importante. Vai facilitar a vida do pequeno empreendedor, da pequena empresa, e atrair mais investimentos para nossa cidade. O benefício final é maior do que a isenção de taxas momentâneas”, ressaltou o Prefeito.
Maneco citou que a última empresa de grande porte que se instalou em Taquari foi a Mita, em 1999, e atualmente está sem atividades. De acordo com o Prefeito, no município, há pouca infraestrutura para empresas de grande porte, o que poderá melhorar com a criação do Distrito Industrial, na RSC-287, que ainda depende de questões burocráticas e licenças ambientais. “A maior parte da geração de trabalho no nosso município é com empresas daqui”, diz.
A Lei foi aprovada por unanimidade no Legislativo.
“Estamos procurando problema onde não tem”
Foi com essa frase que o vereador Paulo Garcia (PMDB) encerrou uma discussão entre os vereadores por causa da promoção da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Estava em votação na Casa um projeto de lei em que a Prefeitura era autorizada a repassar R$ 30 mil à CDL para a campanha de incentivo às compras no comércio local no final de ano. Um dos prêmios da promoção é uma viagem com acompanhante para o Caribe, por 7 dias. As passagens custarão R$ 13 mil e uma cláusula do regulamento da campanha determina que a viagem é intransferível para pessoas cujos nomes não constem no cupom.
Para Tio Nei (PSDB), isso teria de ser trocado, visto que o ganhador do prêmio deveria ter a opção de vender as passagens, caso não quisesse ir para o Caribe. “Um senhorzinho, pobre, daqui a pouco não vai querer pegar sua velhinha, colocar em um táxi para ir ao aeroporto, pegar um avião e viajar. Ele tem que ter o direito de vender as passagens e usar o dinheiro para reformar a casa, comprar uma geladeira”, disse. Luís Porto (PT) discordou da posição do tucano. “Pessoas pobres também têm o direito de viajar, realizar o sonho de sua vida. É tudo pago”. O vereador Prisco apoiou o petista. “E quem escolheu foram os sócios da CDL, não tem nada a ver com a Prefeitura”, ressalvou-se.
Novamente, Tio Nei subiu à tribuna para se defender das críticas. “Acho que eu estou falando inglês. Não falei que a pessoa não pode viajar, citei que a pessoa sorteada tenha a opção de vendê-la. Se ela quiser, ela pode ir viajar, seja pobre, seja rico, preto, branco ou rosa. Eu sou pequeninho, mas tenho coração grande”. João Batista deu força ao colega tucano. Disse que, quando o prêmio era um carro, a pessoa que não queria ficar com ele podia vendê-lo e que Tio Nei só quer dar esta possibilidade ao ganhador da promoção.
Paulo Garcia encerrou a discussão dizendo que o recado ao CDL já havia sido dado, e que era necessária apenas uma correção no regulamento. “Estamos procurando problema onde não tem. O diálogo é sempre a melhor opção, principalmente para os agentes públicos”.
O projeto de repasse de R$ 30 mil à CDL para realização da campanha foi aprovado por unanimidade no Legislativo. O mesmo que aconeteceu com o requerimento do vereador Tio Nei, que pediu a mudança no regulamento da campanha e possibilidade de transferência da viagem.
Revista polêmica
João Batista (PSDB) subiu à tribuna novamente para falar de uma revista informativa da Prefeitura, que teria custado R$ 22,5 mil aos cofres públicos. Ele mostrou a publicação que fala das conquistas da Administração Municipal nos anos de 2013 e 2014 e disse que essa não deveria ser uma prioridade, diante da realidade do município. “Enquanto faltar remédios na Saúde, tiver buracos nas estradas e diversos outros problemas, uma revista não é prioridade. Ficou muito bonita, mas esse não era o momento de gastar R$ 22,5 mil com um informativo”.
Bravo, Luís Porto (PT) rebateu à crítica. “Difícil é sustentar um vereador aqui dentro por tanto tempo sem dar nenhum retorno para Taquari”, alfinetou, alegando que ele e seus colegas, Ramon e Rejane Porto (PT), pagam seus salários com emendas parlamentares que conseguiram para Taquari. Segundo ele, o informativo é necessário para apresentar a cidade em eventos, simpósios e a visitantes.
Prisco fica até o final do ano
Foi aprovado o pedido de prorrogação por 72 dias da licença interesse do vereador Ramon Kern de Jesus (PSD). Ele está afastado do Legislativo desde o dia 21 de setembro e só voltará em 2016. Até lá, o suplente, José Elias Prisco (PSB), se mantém no exercício da vereança.
Outros projetos aprovados
Os vereadores autorizaram a Prefeitura a repassar R$ 30 mil à Associação de Amigos Cantores de Taquari, que mantém a Banda Marcial do município. O recurso será dividido em doze parcelas de R$ 2,5 mil.
Também foi aberto crédito especial no valor de R$ 19.951,82 para manutenção de ruas, pontes e bueiros. Para cobrir este valor, serão utilizados recursos de superávit financeiro de 2014, excesso de arrecadação do exercício de 2015 e redução orçamentária na secretaria de Obras.
Além destes, foram aprovadas contratações emergenciais de dois profissionais de Odontologia, para exercer carga horária de 40 horas semanais cada. O salário é de R$ 4.919,08.
