Na sessão do Legislativo realizada nesta segunda-feira, dia 19, os vereadores aprovaram três projetos. O que institui as feiras-livres no município, que funcionarão, segundo regulamento a ser estabelecido pelo Executivo, nos logradouros públicos, com o comércio de arte e artesanato e outros considerados de interesse coletivo, sendo que o Executivo regulamentará através de decreto a aplicação desta lei. O que trata da isenção do pagamento de IPTU, veja mais detalhes do projeto na página 04. Também foram aprovadas as diretrizes orçamentárias para o ano de 2016, em que a receita e a despesa do orçamento municipal são estimadas em R$ 56.671.278,13. Estes itens no orçamento de 2015 foram estipulados em R$ 50.807.000,00.
Oposição critica gasto para impressão de revista e situação se defende
O assunto mais polêmico trazido à sessão foi colocado à baila pelo vereador João Batista (PSDB), que pediu ajuda aos colegas para entender a licitação realizada pela prefeitura, ocorrida no dia 24 de agosto, que serviu para contratação de impressão de uma revista, com 32 páginas, coloridas, para divulgar todas as atividades do governo municipal.
“No momento que estamos atravessando, onde aprovamos o turno único para redução de despesas, mesmo dispondo de redes sociais, de um jornal pago pela prefeitura, seus servidores, sua estrutura, o jornal O Açoriano; no momento de crise que estamos vivendo, é temeroso fazer uma licitação para imprimir 15.000 revistas para divulgar à comunidade o que a administração está fazendo”. O vereador ainda afirmou que não era contra a propaganda mas que estava trazendo uma situação que o país, estado e principalmente o município estão atravessando. “Nós estamos andando e vendo as ruas esburacadas, os postes sem iluminação pública, enquanto se contrata uma gráfica para fazer 15.000 revistas. O valor de R$ 22.500.00 pode parecer que não seja muito para o orçamento do município, mas, se olharmos no portal da transparência, a prefeitura deve mais de R$ 1 milhão para fornecedores”. Ele destacou ainda que só o jornal O Açoriano custa para a prefeitura R$ 500.000 ao ano. O tucano teve aprovado um requerimento propondo que seja oficiada ao Executivo solicitação da relação dos valores gastos pela prefeitura com publicidade nos anos de 2013, 2014 e de janeiro a setembro de 2015.
Prisco defende a Administração
O vereador que fez a defesa de forma mais veemente a respeito da licitação para impressão da revista foi José Elias Prisco (PSB), da situação, afirmando que o vereador João Batista sabia o quanto é importante a divulgação dos trabalhos. “Existe um planejamento ao longo do ano, a gente passa por uma fase, mas tu vê que toda hora está vindo uma obra nova, tá lá na Vereador Praia, tem mais cinco ruas para asfaltar. Então, os R$ 30 mil fazem falta? Fazem falta, mas as ruas estão planejadas para serem asfaltadas”.
O vereador ainda destacou o trabalho da secretaria de Obras e a preparação para o Natal Açoriano, afirmando que a prefeitura tem um setor técnico para superar as dificuldades. E concluiu, dizendo:”Tenho certeza que no próximo ano você estará conosco, João Batista”.
Defesa Cívil e Bombeiros são elogiados
Praticamente todos os vereadores que se manifestaram na Tribuna destacaram o eficiente trabalho realizado pela Defesa Civil e Bombeiros de Taquari, por ocasião das fortes chuvas e enchentes ocorridas no município.