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Muitos moradores dos bairros Colônia Vinte de Setembro, Prado, Coqueiros, Santo Antônio e Passo da Aldeia ainda não puderam pagar o Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) 2015. Isso porque não foi finalizado o recadastramento imobiliário nestas áreas, que estão entre as mais populosas do município.
Hoje, segundo o secretário da Administração, Cláudio Roberto dos Santos, devem começar a ser entregues 1,2 mil boletos na zona 8, que compreende com predominância o Bairro Colônia Vinte de Setembro. Nos próximos dias, deve ser finalizada a medição dos lotes na zona 6, bairros Prado, Santo Antônio, Coqueiros e Passo da Aldeia. Para esta zona, estão previstos cerca de 3 mil carnês, que devem ser entregues em duas semanas.
Estes moradores representam cerca de 40% dos contribuintes do município. Os boletos virão com duas possibilidades de pagamento: a primeira em cota única para o dia 15 de novembro e a segunda parcelada em três vezes, com vencimentos no dia 30 dos meses de novembro, dezembro e janeiro de 2016.
O trabalho de recadastramento imobiliário, iniciado em fevereiro deste ano, atualizará o cadastro de imóveis do município, assim como os valores do IPTU. No entanto, ele está muito atrasado, visto que a entrega dos últimos boletos estava prevista para agosto deste ano. Segundo o secretário de Administração, esse atraso prejudicou as finanças do município. A Prefeitura pretendia arrecadar em torno de R$ 2 milhões com o imposto neste ano, no entanto, pouco mais de R$ 500 mil foram pagos pelos munícipes. “Muito em função dessa questão de arrecadar por zona e também porque 40% dos carnês ainda não foram entregues e muitos parcelaram os valores. Não chegou nem perto do que a gente esperava”, explica Cláudio Roberto dos Santos. Somente quando o trabalho for finalizado, a Prefeitura saberá o valor total cobrado de IPTU nos cerca de 11 mil lotes que estima existir no município.
Conforme o secretário, mesmo com os problemas ocorridos no trabalho, ele ainda é satisfatório. “Precisávamos dessa atualização, muitos lotes não estavam contabilizados, vai servir para os próximos anos. É um processo pelo qual tínhamos que passar”, garante. Para o ano que vem, a Prefeitura pretende entregar os carnês de IPTU em fevereiro, com possibilidades de pagamento em cota única para o dia 10 de março ou parcelado em seis vezes. No entanto, isto ainda é projeto, que deve passar por apreciação do Legislativo nas próximas sessões.
A Administração Municipal ainda têm mais de R$ 12 milhões para receber em dívida ativa de IPTU e Imposto Sobre Serviço (ISS) de anos anteriores e oferece condições de pagamento para quitação dos débitos. Mais informações podem ser obtidas na Prefeitura.
Reclamações e falhas
Entre os mais de seis mil de contribuintes que já receberam seus carnês, 100 reclamaram à Prefeitura sobre o valor cobrado. Após a entrega de todos os boletos, novas medições serão realizadas nestes lotes para calcular o imposto. Além disso, houve uma falha no sistema e problemas nos dados de 400 lotes, que também serão recalculados.
Serviço custou mais de R$ 650 mil à Prefeitura
A Prefeitura de Taquari firmou contrato com as empresas Planageo Serviços e Consultoria, para atualização do cadastro imobiliário e implantação de sistema de georreferenciamento, e DB Seller Serviços de Informática, para informatização destes e demais dados da Prefeitura, além da capacitação de servidores para trabalharem nos sistemas. O contrato destes serviços totaliza R$ 658.812,12. A Planageo foi contratada por R$ 409,8 mil e a DB Seller por R$ 20.751,01 mensais por 12 meses, o que atinge o valor de R$ 249.012,12 em um ano.
Isenção do imposto 2016 deve ser pedida até 30 de novembro
Do IPTU 2015, só está isento o contribuinte que já constava na lista de isenção do imposto, antes da realização do recadastramento imobiliário. No entanto, quem quiser pedir a isenção do imposto de 2016 tem até o dia 30 de novembro para levar a documentação necessária na Prefeitura.
Nesta semana, foi aprovado pelo Legislativo um projeto de lei que determina as regras para isenção do IPTU em Taquari. Não precisam pagar o imposto os contribuintes cuja renda familiar seja até dois salários mínimos nacionais e o imóvel seja residência própria, desde que o contribuinte tenha mais de 60 anos ou o imóvel esteja avaliado pela secretaria municipal da Fazenda no valor máximo de R$ 30 mil; entidades culturais, esportivas, beneficentes, hospitalares e religiosas; e portadores de câncer ou AIDS, desde que o imóvel seja próprio. É necessário apresentar documentação que comprove o enquadramento nestas regras. A taxa de recolhimento de lixo não está incluída na isenção. Mais informações podem ser obtidas na Prefeitura.
